14/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante Nascimento Junior (OAB 7757/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700604-73.2022.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Andréa Lopes de Oliveira - Réu: Jorge dos Santos, Grinaura Melo dos Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar o perito para que forneça as informações necessárias para formalizar a requisição do pagamento dos honorários periciais, conforme dispões o art. 281 do provimento n° 13, de 24 de maio de 2023.
30/04/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:32

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante Nascimento Junior (OAB 7757/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700604-73.2022.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Andréa Lopes de Oliveira - Réu: Jorge dos Santos, Grinaura Melo dos Santos - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 186, 927 e 1.297, § 1º, do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do art. 98, § 3º, do CPC.

Quanto aos honorários periciais, impõe salientar que este juízo advertiu o perito e as partes (fl. 59) de que, em razão da gratuidade de justiça concedida à autora, os honorários seriam pagos após a prolação da sentença, mediante requisição administrativa ao Presidente do Tribunal de Justiça, tendo o perito aceitado o encargo mesmo assim (fl. 66).

Ademais, o valor fixado foi de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), nos termos da Resolução nº 22/2022 do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Contudo, em razão da complexidade da perícia realizada, entendo pela majoração dos honorários periciais em três vezes, nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TJAL nº 12/2012, de forma a totalizar o valor de R$ 1.438,08 (mil quatrocentos e trinta e oito reais e oito centavos), a serem pagos mediante requisição administrativa ao TJAL.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao TJAL (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado: a) certifique-se; b) remetam-se os autos ao fluxo GECOF (Justiça Gratuita); c) cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes.

Providências necessárias.
15/01/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 19:49

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
04/08/2024 03:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 04:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 11:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:27

Expedição de Ofício.
05/03/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:47

Expedição de Ofício.
21/02/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2022 11:03

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
28/10/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
15/10/2022 00:44

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2022 11:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2022 11:45

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 09:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/09/2022 02:34

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:05

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:00

Expedição de Carta.
25/08/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 14:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2022 14:02

Expedição de Certidão.
09/08/2022 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 17:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2022 12:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
08/07/2022 06:45

Conclusos para despacho
08/07/2022 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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