22/07/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 07:40

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 12:14

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801512-24.2018.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Virgínia Mônica Souza dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO Trata-se de recurso de apelação, interposto por Virgínia Mônica Souza dos Santos, por intermédio da Defensoria Pública, às fls. 159.

Compulsando os autos, verifiquei que a Defensoria Pública, apesar de regularmente intimada, não apresentou as razões recursais.

Assim, determino que seja intimado, pessoalmente, a recorrente, Virgínia Mônica Souza dos Santos, a fim de que tome ciência acerca da eventual não apresentação por parte da Defensoria, e que lhe seja informado da faculdade de constituir novo procurador de sua confiança, para a prática desse e de outros atos posteriores, caso em que deverá fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se o recorrido, Ministério Público de 1º grau, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo estipulado pela lei.

Posteriormente, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de parecer opinativo. À Secretaria para as providências cabíveis.

Cumpridas essas diligências, voltem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, 18 de julho de 2025 Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
18/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:40

Certidão sem Prazo
18/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
13/05/2025 09:44

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 15:24

Distribuído por sorteio
09/05/2025 10:24

Registrado para Retificada a autuação
09/05/2025 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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