TJAL - 0707058-76.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0707058-76.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Rosângela Correia Ferreira - Embargado: Banco Bmg S/A - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do presente recurso para, na parte conhecida, em idêntica votação, DEIXAR DE ACOLHÊ-LO, nos termos do voto condutor.
Convocada para o julgamento a Exma.
Sra.
Juíza Conv.
Dra.
Adriana Carla Feitosa Martins em virtude do impedimento declarado pelo Des.
Orlando Rocha Filho - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO NO ACÓRDÃO.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS.
NÃO ACOLHIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ORA EMBARGANTE E LHE DEU PARCIAL PROVIMENTO, DETERMINANDO A REMOÇÃO DA INSCRIÇÃO TIDA COMO INDEVIDA.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO, EM SÍNTESE: (I) VERIFICAR SE HÁ VÍCIO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (II) SABER SE O ACÓRDÃO FOI OBSCURO AO ESTABELECER UM TETO PARA A MULTA IMPOSTA EM DESFAVOR DO BANCO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O ACÓRDÃO EMBARGADO SE MANIFESTOU DE MANEIRA SUFICIENTEMENTE CLARA, COERENTE E ÍNTEGRA QUANTO À DISCUSSÃO TRAZIDA A ESTA CORTE, DEMONSTRANDO, EXPRESSAMENTE, OS MOTIVOS PELOS QUAIS SE ENTENDEU QUE A PARTE EMBARGANTE NÃO FAZ JUS À PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 4.
O JULGADO RECORRIDO DEMONSTROU, DE MANEIRA LÚCIDA, A NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE UM LIMITE GLOBAL A ASTREINTE.
MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RECORRENTE.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. _________DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.
MIN.
JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, J. 08.11.2017; STJ, EDCL NO MS N. 21315/DF, REL.
MIN.
DIVA MALERBI - CONVOCADA, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 08.06.2016.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14934A/AL) -
08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0707058-76.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Rosângela Correia Ferreira - Embargado: Banco Bmg S/A - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão em mesa, na próxima pauta de julgamento, qual seja, em 19 de agosto do corrente ano, conforme previsão contida no art. 121, V do RITJ/AL.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 07 de agosto de 2025.
Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14934A/AL) -
21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0707058-76.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Rosângela Correia Ferreira - Apelado: Banco Bmg S/A - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 18 de julho de 2025.
Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14934A/AL) -
09/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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09/06/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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08/06/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 08:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/02/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 08:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/08/2023 09:44
Conclusos para despacho
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07/08/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 10:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2023 09:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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29/07/2023 20:55
Juntada de Outros documentos
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29/07/2023 20:55
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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29/07/2023 20:55
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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