TJAL - 0701043-70.2025.8.02.0050
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ LUCIANO DA SILVA (OAB 18257/AL) - Processo 0701043-70.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Retificação - AUTOR: B1Elias da Silva SantanaB0 - Inicialmente, verifico estarem presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, recebo a inicial.
A parte autora alega ser pobre na forma da lei, razão pela qual requer os benefícios da gratuidade Judiciária.
In casu, além da afirmação prevista no art. 98 e Ss do CPC, bem como da Lei nº 1.060/50, a autora juntou documentos que me levam a crer que, de fato, não possui condições financeiras de arcar com as custas do presente processo, consoante se vê em declaração de hipossuficiência de recursos de pág. 09.
Por estes motivos, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, estando a autora dispensada do pagamento dos valores previstos no art. 98 e Ss do CPC c/c a Lei nº 1.060/50.
Ad cautelam, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Estadual para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.
Providências necessárias.
Cumpra-se. -
21/07/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 18:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/07/2025 18:33
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 14:55
Decisão Proferida
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19/07/2025 10:10
Conclusos para despacho
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19/07/2025 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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