22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: LUIZ VASCONCELOS NETTO (OAB 5875/AL), ADV: IANARA SALDANHA PEIXOTO (OAB 5866/AL) - Processo 0701809-23.2018.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Propriedade - EMBARGANTE: B1Mônica Lucia Barbosa NicacioB0 - EMBARGADA: B1Danielle da Silva MagalhãesB0 e outro - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO lançado nos Embargos de Terceiro em exame, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, com o consequente cancelamento da constrição judicial em relação ao bem descrito no caderno processual.

Por fim, condeno o(a)(s) Embargado(a)(s) no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2%(dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%(dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,21 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
21/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:41

Julgado procedente o pedido
30/03/2025 17:34

Conclusos para julgamento
30/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 18:15

Expedição de Carta.
07/11/2024 18:11

Expedição de Carta.
12/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 16:58

Decisão Proferida
28/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
06/01/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 17:18

Despacho de Mero Expediente
29/07/2022 10:24

Visto em Autoinspeção
13/12/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 18:14

Conclusos para despacho
05/10/2021 18:13

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 19:04

Expedição de Ofício.
21/01/2021 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2021 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 20:57

Despacho de Mero Expediente
09/09/2020 17:22

Visto em Autoinspeção
27/07/2020 18:18

Expedição de Certidão.
05/05/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 18:23

Conclusos para despacho
30/01/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2019 13:06

Juntada de Mandado
16/01/2019 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2019 14:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/01/2019 14:29

Expedição de Mandado.
05/11/2018 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2018 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2018 18:18

Despacho de Mero Expediente
01/11/2018 16:56

Expedição de Certidão.
01/11/2018 16:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 16:40

Conclusos para despacho
19/09/2018 13:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 18:55

Expedição de Ofício.
17/08/2018 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2018 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 18:52

Decisão Proferida
02/07/2018 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2018 13:45

Conclusos para despacho
27/03/2018 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 15:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/03/2018 15:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/03/2018 17:47

Expedição de Mandado.
15/03/2018 17:47

Expedição de Mandado.
07/03/2018 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2018 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2018 22:54

Concedida a Medida Liminar
25/01/2018 14:22

Conclusos para despacho
25/01/2018 14:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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