21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA LUIZA MANHÃES ACACIO (OAB 19930/AL), ADV: HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 15178/AL), ADV: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA (OAB 10838/AL), ADV: MARIO PEIXOTO COSTA JÚNIOR (OAB 2738/AL) - Processo 0726767-44.2016.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AUTORA: B1Mariana Melo da SilvaB0 - RÉU: B1Luciano TrindadeB0 - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal formulado por MARIANA MELO DA SILVA, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a reintegração de posse do veículo automotor Ford Fiesta Sedan 1.6, placa NMD-1436, em favor da autora.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por LUCIANO TRINDADE DO NASCIMENTO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido LUCIANO TRINDADE DO NASCIMENTO ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/07/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 20:10

Conclusos para julgamento
20/03/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 15:29

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 20:59

Expedição de Carta.
20/06/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:47

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 12:16

Despacho de Mero Expediente
01/08/2023 17:27

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:26

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2023 14:26

Redistribuição de Processo - Saída
01/08/2023 12:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/04/2023 13:28

Visto em Autoinspeção
06/02/2023 12:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/01/2023 11:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/08/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/08/2022 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2022 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 12:25

Despacho de Mero Expediente
08/08/2022 10:15

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:12

Reativação de Processo Suspenso
11/10/2021 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2021 13:09

Reativação de Processo Suspenso
10/09/2021 13:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 13:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:47

Expedição de Certidão.
14/07/2021 11:46

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
14/07/2021 11:39

Reativação de Processo Suspenso
04/05/2021 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2021 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2021 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2021 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 10:16

Suscitado Conflito de Competência
13/04/2021 12:45

Conclusos para despacho
13/04/2021 12:38

Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2021 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 12:30

Despacho de Mero Expediente
01/03/2021 09:52

Conclusos para despacho
11/09/2020 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2020 11:24

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2020 08:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 21:47

Retificação de Prazo, devido feriado
11/01/2020 04:47

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2020 01:23

Retificação de Prazo, devido feriado
21/12/2019 04:21

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2019 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2019 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 16:40

Decisão Proferida
09/02/2018 23:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 13:20

Conclusos para despacho
02/02/2018 19:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 17:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 17:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2017 17:17:26, 13ª Vara Cível da Capital.
21/08/2017 11:01

Juntada de Mandado
21/08/2017 11:00

devolvido o
21/08/2017 10:53

Juntada de Mandado
21/08/2017 10:34

Juntada de Mandado
21/08/2017 10:29

devolvido o
03/08/2017 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2017 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2017 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2017 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2017 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2017 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2017 17:41

Expedição de Certidão.
10/07/2017 18:23

Expedição de Carta.
10/07/2017 18:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2017 18:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2017 18:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2017 12:09

Expedição de Certidão.
07/07/2017 11:49

Expedição de Mandado.
07/07/2017 11:28

Expedição de Carta.
07/07/2017 10:11

Expedição de Certidão.
07/07/2017 10:05

Expedição de Mandado.
07/07/2017 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2017 09:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2017 15:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
07/07/2017 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2017 09:37

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2017 16:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
07/07/2017 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2017 18:13

Decisão Proferida
11/05/2017 18:05

Juntada de Outros documentos
05/01/2017 15:12

Visto em correição
15/09/2016 15:42

Conclusos para despacho
15/09/2016 13:37

Conclusos para despacho
15/09/2016 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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