21/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), ADV: MILAINE KOPROWSKI (OAB 85086/PR), ADV: CINEIDE PREIRA DE MELO (OAB 34956/PE) - Processo 0714391-26.2016.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Safra S/AB0 - RÉU: B1TMC Terraplanagem Maquinas e Construções Ltda - Em Recuperação JudicialB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a preliminar de nulidade da ação por ausência de constituição válida em mora e, por consequência, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora, BANCO SAFRA S.A., ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/07/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2025 18:56

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2025 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 12:29

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 15:39

Expedição de Carta.
12/06/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 16:12

Despacho de Mero Expediente
23/03/2023 16:41

Visto em Autoinspeção
28/02/2023 17:56

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 18:02

Despacho de Mero Expediente
13/05/2022 23:56

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 21:52

Reativação de Processo Suspenso
15/02/2022 21:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/02/2022 21:49

Expedição de Mandado.
21/01/2022 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2022 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 16:30

Decisão Proferida
09/08/2021 21:55

Conclusos para despacho
09/08/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2021 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 15:08

Despacho de Mero Expediente
18/05/2021 09:54

Visto em Autoinspeção
12/03/2021 12:42

Conclusos para despacho
21/01/2021 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2021 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2021 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2021 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2020 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 12:56

Conclusos para despacho
01/09/2020 00:31

Conclusos para despacho
01/09/2020 00:23

Expedição de Certidão.
27/07/2020 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2020 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 19:23

Decisão Proferida
16/07/2020 18:51

Conclusos para despacho
13/07/2020 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2020 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 11:56

Decisão Proferida
30/05/2019 15:15

Conclusos para despacho
29/05/2019 14:35

Conclusos para despacho
28/05/2019 17:15

Conclusos para despacho
12/03/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2019 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019 12:00

Despacho de Mero Expediente
25/05/2018 13:12

Conclusos para despacho
23/01/2018 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2018 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2018 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2018 11:13

Redistribuição de Processo - Saída
19/01/2018 11:13

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2018 10:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 16:41

Visto em correição
10/10/2016 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2016 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2016 18:24

Decisão Proferida
13/06/2016 14:01

Conclusos para despacho
07/06/2016 11:19

Conclusos para despacho
07/06/2016 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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