TJAL - 0749041-21.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL) - Processo 0749041-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Francisca Perla de Melo Gomes SilvaB0 - Trata-se de demanda que versa sobre a controvérsia relacionada à responsabilidade pelo ônus da prova quanto à demonstração de que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos efetuados ao correntista, matéria esta atualmente afetada ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema nº 1300, com relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura (REsp 2.162.222/PE e REsp 2.162.223/PE).
Nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, a afetação da matéria ao rito dos repetitivos impõe a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica, até o julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça: Art. 1.037.
Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto docaputdoart. 1.036, proferirá decisão de afetação, na qual: II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional; Diante disso, suspendo o presente feito até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1300/STJ, devendo os autos permanecer sobrestados até nova deliberação.
Após, aguarde-se em secretaria o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema. -
18/07/2025 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 13:22
Decisão Proferida
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30/06/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/02/2025 22:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2025 19:32
Despacho de Mero Expediente
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21/01/2025 18:46
Conclusos para despacho
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10/12/2024 19:55
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/11/2024 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2024 11:32
Decisão Proferida
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11/10/2024 11:25
Conclusos para despacho
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11/10/2024 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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