22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) - Processo 0000085-13.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RÉU: B1GRUPO CASAS BAHIA S.AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a empresa demandada, a título de danos morais, a pagar à demandante o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
21/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 20:36

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 12:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 12:41:45, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
03/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:05

Decisão Proferida
31/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:12

Expedição de Carta.
31/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
27/03/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700151-05.2024.8.02.0081

Giselia Alves da Silva

Maria Helena de Araujo Silva

Advogado: Arthur Cesar Cavalcante Loureiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0700060-12.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Teotonio Vilela

Erislane de Couto Oliveira

Advogado: Edson Correia de Lima Feijo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0700051-50.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Teotonio Vilela

Neusete Albuquerque de Araujo

Advogado: Anderson Leal Franco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0715235-34.2020.8.02.0001

Geraldo Romualdo Bastos

Banco Bmg S/A

Advogado: Valeria Anunciacao de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2022 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0700420-88.2025.8.02.0152

Joaquim Jose da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Gracielle Pereira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2025 19:48

Exibir Processo