22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL) - Processo 0700591-94.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Jensen & Lorenzi Condomínios Garantidos LtdaB0 - RÉU: B1Jb Construções e Engenharia Ltda.B0 - B1Solidez Engenharia LtdaB0 e outro - Trata-se de ação de cobrança de cotas associativas proposta por Jensen Lorenzi Condomínios Garantidos LTDA em face de JB Construções e Engenharia LTDA, Solidez Engenharia e de Ariana Silva Santos Soares. Às fls. 186/187, o autor pugnou pela desistência da ação em relação aos réus JB Construções e Engenharia LTDA e Solidez Engenharia do polo passivo do feito, e pelo prosseguimento do feito em relação a Ariana Silva Santos Soares.

Conforme preleciona o art. 485, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, a parte autora pode requerer a desistência da ação até a sentença e apenas se exige o consentimento do réu se já houver apresentado contestação. É válido destacar que, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os litisconsortes são considerados litigantes distintos no litisconsórcio facultativo, de forma que a extinção da ação em relação a um deles, pela desistência, não depende do consentimento dos demais réus, pois não influencia o curso do processo".

Portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, especificamente, com relação aos réus JB Construções e Engenharia LTDA e Solidez Engenharia, prosseguindo-se o feito apenas com relação a Ariana Silva Santos Soares.

Retifique-se o cadastro de partes para que nele conste apenas Ariana Silva Santos Soares no polo passivo.

Designe-se nova audiência de conciliação, instrução e julgamento e proceda-se com nova citação da ré, por carta precatória, no endereço indicado à fl. 02.

Cumpra-se.
21/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:42

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 10:28:42, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
03/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 10:56

Expedição de Carta.
30/07/2024 10:37

Expedição de Carta.
30/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
11/07/2024 17:48

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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