22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0740586-53.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXECUTADA: B1Edneide Silva do NascimentoB0 e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na Exceção de Pré-Executividade, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, determinando o normal prosseguimento da ação.

Honorários advocatícios já fixados no recebimento da execução fiscal.

Por oportuno, intime-se o exequente para se manifestar acerca do possível enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando-se as providências cabíveis.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
21/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/12/2024 02:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 19:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:57

Republicado ato_publicado em 16/12/2024.
04/10/2024 10:19

Despacho de Mero Expediente
14/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 02:14

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:25

Despacho de Mero Expediente
31/05/2023 08:09

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 08:41

Juntada de Mandado
11/05/2023 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 17:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/04/2023 17:06

Expedição de Mandado.
26/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:36

Expedição de Carta.
21/11/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:15

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:14

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2022 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 20:57

Expedição de Carta.
26/05/2022 20:02

Visto em Autoinspeção
07/08/2021 01:09

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2021 16:48

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:46

Decisão Proferida
26/01/2021 15:03

Conclusos para despacho
22/05/2020 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2020 12:07

Expedição de Certidão.
05/05/2020 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2020 12:07

Expedição de Certidão.
05/05/2020 12:05

Decisão Proferida
21/11/2019 15:09

Conclusos para despacho
21/11/2019 15:08

Expedição de Certidão.
24/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2019 02:09

Expedição de Carta.
06/05/2016 13:24

Despacho de Mero Expediente
30/03/2015 15:54

Conclusos para despacho
30/03/2015 15:53

Expedição de Certidão.
30/03/2015 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2014 10:18

Visto em correição
10/06/2014 12:31

Despacho de Mero Expediente
03/06/2014 16:41

Conclusos para despacho
24/01/2014 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2014

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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