TJAL - 0707087-52.2023.8.02.0058

1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

JOANA APARECIDA DA SILVA

CPF *48.***.*08-15

Advogados

MARCOS JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF *09.***.*15-99

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO AMANCIO DA SILVA

CPF *45.***.*77-90

Advogados

WESLEY SOUZA ANDRADE

OAB: 5464/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 8641/AL) - Processo 0707087-52.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTORA: B1Joana Aparecida da SilvaB0 - RÉU: B1Alessandro Amâncio da SilvaB0 - Pelo exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) rescindir o contrato firmado entre as partes, condenando o réu a devolução da quantia paga pela autora, no importe de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); b) rejeitar o pedido de devolução do valor pago à título de IPTU dos anos de 2020 a 2023; c) rejeitar o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

    Diante da sucumbência recíproca, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devem ser distribuídos na proporção de 70% (setenta por cento) para o réu e 30% (trinta por cento) para a autora, com fundamento no art. 86 do CPC, devendo ser considerada a suspensão da exigibilidade quanto à autora, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

    Diligências cartorárias: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

    Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

    Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito

  • 21/07/2025 20:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 19:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/07/2024 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 06:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2023 17:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 05:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 10:42

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/10/2023 10:42

    Processo Transferido entre Varas

  • 05/10/2023 14:09

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 15:17

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 15:17:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 28/09/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2023 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:01

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2023 15:36

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 02/08/2023 12:41

    Processo Transferido entre Varas

  • 02/08/2023 12:41

    Processo recebido pelo CJUS

  • 02/08/2023 12:41

    Remessa para o CEJUSC

  • 02/08/2023 12:41

    Recebimento no CEJUSC

  • 02/08/2023 12:41

    Processo recebido pelo CJUS

  • 02/08/2023 12:41

    Processo Transferido entre Varas

  • 01/08/2023 22:19

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2023 12:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2023 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2023 16:12

    Decisão Proferida

  • 01/06/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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