TJAL - 0702556-26.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702556-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1José de Brito Tavares de AtaideB0 - indefiro o pedido de tutela de urgência.
Concedo os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do CPC.
Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.
Citem-se os réus para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia.
Oferecida contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação.
Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Por fim, façam-se os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
21/07/2025 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 19:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/04/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 02:01
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 21:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/02/2025 21:13
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 18:35
Despacho de Mero Expediente
-
21/01/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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