TJAL - 0001167-18.2023.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0001167-18.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Dailson dos SantosB0 - Data: 28 de agosto de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Marluce Falcão de Oliveira Ré(u): Dailson Dos Santos (ausente) Defensor(a): Ariane Mattos de Assis Testemunhas arroladas pela acusação presentes: Rogério de Almeida Santos (virtual) Testemunhas arroladas pela acusação ausentes: Carlos Rubens Souza Barros Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.
Inicialmente, o MM.
Juiz, verificando a ausência do réu, nos termos do art. 367 do CPP, DECRETOU a revelia do réu.
A seguir, os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).
Foram realizadas as oitivas de Rogério de Almeida Santos (virtual).
Após a representante do MP dispensou a oitiva da sua testemunha Carlos Rubens Souza Barros.
Encerrada a instrução, indagada as partes se tinham diligencias a requerer, estas responderam negativamente.
A seguir, o MP e a defesa ofereceram alegações finais orais, conforme mídia em anexo.
Por fim, o MM.Juiz, despachou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando, o encerramento da instrução criminal, DETERMINO que o cartório junte extrato do SAj e certidão do SEEU em nome do réu, vindo-me em seguida os autos conclusos para sentença.
CUMPRA-SE.
E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.
Eu, Bárbara Thaís da Silva Marques, Estagiário(a), o digitei.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
Promotor(a) de Justiça: Marluce Falcão de Oliveira Defensor(es): Ariane Mattos de Assis -
14/08/2025 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0001167-18.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Dailson dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 28 de agosto de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
22/07/2025 21:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 21:20
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 21:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 21:20
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
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22/07/2025 12:51
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 12:49
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 10:56
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 11:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
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10/01/2024 12:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 08:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/01/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/01/2024 12:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/01/2024 12:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/01/2024 12:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/01/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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05/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 09:59
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2023 09:56
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 09:48
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/07/2023 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/07/2023 12:33
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
18/07/2023 07:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 00:38
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 08:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/06/2023 16:08
INCONSISTENTE
-
19/06/2023 12:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/06/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Mandado
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Carta precatória
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Mandado
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Mandado
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Mandado
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:40
Desmembrado o feito
-
16/06/2023 11:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/06/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 11:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/06/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 11:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/06/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/08/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 09:34
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/02/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 12:59
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 12:55
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2021 10:23
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/07/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 00:14
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 07:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2021 08:37
Expedição de Mandado.
-
30/03/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/03/2021 09:10
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2020 00:15
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 00:14
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 14:27
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 14:27
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 14:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2020 22:45
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2020 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2020 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/08/2020 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2020 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2020 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2020 11:40
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2020 10:05
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2020 09:39
Juntada de Mandado
-
10/02/2020 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2020 08:10
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 07:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2020 07:52
Expedição de Mandado.
-
31/01/2020 07:46
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 14:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2020 11:39
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 15:05
Expedição de Carta precatória.
-
23/01/2020 14:39
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2020 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2020 09:05
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 08:32
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2020 22:36
Juntada de Mandado
-
10/01/2020 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/01/2020 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 07:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2020 07:49
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2020 11:31
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2019 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2019 07:43
Juntada de Mandado
-
19/12/2019 07:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2019 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2019 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2019 09:03
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 09:03
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 08:59
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 08:56
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 08:56
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/12/2019 08:51
Expedição de Mandado.
-
17/12/2019 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/12/2019 08:37
Expedição de Mandado.
-
17/12/2019 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/12/2019 08:35
Expedição de Mandado.
-
17/12/2019 08:03
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 283
-
17/12/2019 08:02
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 300, classe_nova: 283
-
12/12/2019 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 18:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2019 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2019 08:33
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 09:52
Juntada de Mandado
-
01/12/2019 08:03
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2019 16:57
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 16:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 16:55
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2019 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2019 10:20
Expedição de Certidão.
-
20/11/2019 08:57
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/11/2019 08:55
Expedição de Mandado.
-
19/11/2019 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2019 18:10
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2019 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2019 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/10/2019 15:49
INCONSISTENTE
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23/10/2019 19:56
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 19:05
Expedição de Alvará.
-
23/10/2019 19:05
Expedição de Alvará.
-
23/10/2019 19:03
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/10/2019 18:40
Expedição de Ofício.
-
23/10/2019 18:25
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 18:24
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2019 17:53
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
23/10/2019 17:53
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
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23/10/2019 12:27
Juntada de Outros documentos
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23/10/2019 11:14
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 11:14
Juntada de Outros documentos
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23/10/2019 11:01
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/10/2019 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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