23/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA (OAB 8506/AL), ADV: HILTON AGRA DE ALBUQUERQUE NETTO (OAB 9564/AL), ADV: EVERALDO GOMES DE LIRA JÚNIOR (OAB 7662/AL), ADV: LAYSE NOGUEIRA SARMENTO (OAB 7244/AL) - Processo 0700327-62.2019.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - AUTORA: B1Edineide da SilvaB0 - RÉU: B1Município de PilarB0 - Diante das razões expostas, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, considerando presente o abandono da parte autora, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, no importe de 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

No entanto, considerando que a requerente faz jus aos benefícios da justiça gratuita, fica suspensa a execução das verbas de sucumbência durante cinco anos, se nesse período perdurar a hipossuficiência da autora.

Decorrido tal prazo, essa obrigação fica extinta, nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Caso haja interposição de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins de juízo de retratação, nos termos do art. 331, caput, do Código de Processo Civil.

Não sendo interposto recurso, intime-se o réu do trânsito em julgado, nos moldes do § 3º do art. 331 do CPC.

Após transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Providências necessárias.
22/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 08:14

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:40

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 10:11

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 09:53

Revogada a suspensão do processo
09/10/2024 09:51

Expedição de Carta.
08/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:48

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 09:56

Conclusos para julgamento
07/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 02:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:50

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 12:14

Despacho de Mero Expediente
12/04/2024 08:54

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 21:42

Retificação de Prazo, devido feriado
29/01/2024 03:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 00:14

Expedição de Certidão.
14/01/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 12:25

Decisão Proferida
22/10/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 16:32

Despacho de Mero Expediente
11/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:20

Recebimento da Instância Superior
15/09/2023 14:41

Recebido recurso eletrônico
10/03/2022 09:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/02/2022 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2022 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 11:11

Despacho de Mero Expediente
15/02/2022 10:01

Visto em Correição - CGJ
03/10/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2021 03:17

Expedição de Certidão.
28/04/2021 19:10

Expedição de Certidão.
28/04/2021 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2021 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2021 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 10:56

Despacho de Mero Expediente
26/04/2021 19:06

Conclusos para despacho
09/02/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 01:49

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:27

Expedição de Certidão.
18/12/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2020 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2020 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 10:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/09/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 13:50

Conclusos para despacho
19/09/2020 02:08

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 18:40

Expedição de Certidão.
08/09/2020 18:26

Despacho de Mero Expediente
03/09/2020 21:22

Conclusos para despacho
01/09/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2020 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 10:09

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 01:47

Expedição de Certidão.
02/07/2020 11:18

Expedição de Certidão.
04/04/2020 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2019 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019 11:20

Decisão Proferida
13/11/2019 14:04

Conclusos para despacho
24/05/2019 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2019 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2019 10:56

Despacho de Mero Expediente
09/05/2019 18:55

Conclusos para despacho
09/05/2019 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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