TJAL - 0732042-56.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THOMAS ANDERSON GONZAGA SANTOS (OAB 13018/AL) - Processo 0732042-56.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Roseane Bezerra de Lima AlmeidaB0 - DESPACHO I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
10/07/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2025 17:09
Redistribuição de Processo - Saída
-
01/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
01/07/2025 15:15
Decisão Proferida
-
30/06/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701099-43.2024.8.02.0049
Jose Antonio da Silva
Banco Pan SA
Advogado: Joao Vitor Chaves Marques
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/05/2024 08:45
Processo nº 0001530-41.2012.8.02.0049
Eliane Costa Vitorino
Nivaldo Mauricio dos Anjos
Advogado: Sostenes Augusto Santos do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/08/2012 10:30
Processo nº 0700509-35.2025.8.02.0048
Claudio Rodrigues Costa
Municipio de Pao de Acucar
Advogado: Carlos Andre Marques dos Anjos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/07/2025 18:39
Processo nº 0700168-09.2025.8.02.0048
Genelice dos Santos Silva
Joao dos Santos Silva
Advogado: Eliennay dos Santos Bezerra
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/03/2025 09:36
Processo nº 0701573-92.2025.8.02.0044
Roberto Jorge Alves Barbosa
Banco do Brasil S.A
Advogado: Martha Beatriz de Barros Loureiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/07/2025 19:55