23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO VICTOR DE OLIVEIRA COSTA (OAB 15500/AL), ADV: ANTONIO VICTOR DE OLIVEIRA COSTA (OAB 15500/AL) - Processo 0701563-04.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTORA: B1Ruberlânia dos Santos Granja VenturaB0 - B1Gv Engenharia e Servicos Administrativos Ltda.

EppB0 - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação de tutela jurisdicional pleiteada, determinando à demandada: GIULIENY BRANDÃO COSTA o seguinte: Abster-se de veicular, em qualquer meio, ofensas contra as autoras, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, incluindo o nome de fantasia CONCEITUAL MÓVEIS PLANEJADOS, quaisquer de seus funcionários e familiares, sob pena de multa diária no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), limitado a 30 dias/multa, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado pela parte demandante.

Por fim, determino, neste ato, a intimação da parte demandante, por meio de seus advogados, através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, desta decisão.

Determino, ainda, que o Cartório expeça citação/intimação para a empresa demandada, nos moldes fixados nos arts. 18, I, e 19, ambos da Lei nº 9.099/95, inclusive da audiência de conciliação e instrução já designada.
22/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
20/07/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 08:29

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/07/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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