TJAL - 0700763-27.2025.8.02.0171
1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALAN BORELA (OAB 65134/SC) - Processo 0700763-27.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Ulisses Valerio Alves AntonioB0 - 06.
Isto posto, com fulcro no art. 64, §1º do CPC, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, extinguindo-o (arts. 51, II da lei 9.099/95 e 485, IV do CPC). 07.
Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. 08.
Registre-se.
Publique-se.
Intime-se o autor (DJE). 09.
Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa definitiva na Distribuição. -
22/07/2025 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 23:17
Extinto o processo por incompetência territorial
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02/06/2025 15:01
Conclusos para decisão
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26/05/2025 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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