23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702578-59.2024.8.02.0053 - Apelação Cível - São Miguel dos Campos - Apelante: Luciana Conceição da Silva - Apelado: Banco Bmg S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Luciana Conceição da Silva, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Reserva de Margem Consignável (RMC) c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, visando modificar sentença de págs. 381/387, que julgou improcedentes os pedidos autorais.

Nas razões do recurso de págs. 391/399, a apelante pleiteou a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos formulados, condenar o apelado a repetição do indébito, em dobro, e fixar condenação por danos morais.

Nas contrarrazões às págs. 405/420, sustentou o apelado a regularidade da contratação efetuada e que a apelante utilizou-se dos benefícios.

Reforçou que a apelante não faz jus à repetição de indébito em dobro, caso alguma quantia ainda lhe deva ser devolvida e ainda, inexistência de danos morais.

Por fim, requereu improvimento do recurso, e a manutenção da sentença em todos os seus termos. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Amanda Suele dos Santos (OAB: 15152/AL) - Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR)
22/07/2025 14:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
12/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 11:54

Distribuído por sorteio
12/06/2025 11:51

Registrado para Retificada a autuação
12/06/2025 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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