17/03/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivalber Barros de Vasconcelos (OAB 13933/AL) Processo 0701046-75.2025.8.02.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Requerente: Lar São Domingos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).
14/03/2025 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:27

Transitado em Julgado
26/02/2025 10:53

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
26/02/2025 10:52

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 14:34

Remessa à CJU - Custas
06/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivalber Barros de Vasconcelos (OAB 13933/AL) Processo 0701046-75.2025.8.02.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Requerente: Lar São Domingos -

Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a validade formal do testamento apresentado nestes autos e DETERMINO seu registro e arquivamento, com a expedição da respectiva certidão de cumprimento, bem como para autorizar a realização do inventário extrajudicial.

Intime-se o Ministério Público.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa.

Demais providências necessárias.

P.R.I.

Cumpra-se.

Maceió,29 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
29/01/2025 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivalber Barros de Vasconcelos (OAB 13933/AL) Processo 0701046-75.2025.8.02.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Requerente: Lar São Domingos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a expedir o termo, fls.59.

Ato contínuo, INTIMO a parte, através de seu advogado(a), para colher a assinatura do testamenteiro e acostar o documento aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Decisão, fls. 55.
17/01/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivalber Barros de Vasconcelos (OAB 13933/AL) Processo 0701046-75.2025.8.02.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Requerente: Lar São Domingos - DECISÃO 1.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça ao LAR SÃO DOMINGOS, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

NOMEIO HAROLDO DOMINGUES SANCHES ao cargo de testamenteiro, que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, firmar compromisso e depositar, junto à Escrivania desta Vara, a escritura pública de testamento original. 3.

Após, lavre-se o termo de apresentação de testamento e dê-se vista ao Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 13 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 17:43

Decisão Proferida
10/01/2025 20:25

Conclusos para despacho
10/01/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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