23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ DANILO NUNES CORREIA (OAB 12074/AL), ADV: JOSÉ DANILO NUNES CORREIA (OAB 12074/AL) - Processo 0700962-13.2023.8.02.0044 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - AUTOR: B1Josival Cavalcante da SilvaB0 - B1Erick Jorge Batista CavalcanteB0 - Por todo o exposto, HOMOLOGO a partilha amigável apresentada às fls. 113/120 dos bens deixados em virtude do falecimento de Cristiane Batista Cabral, garantindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, consoante o planejamento de partilha apresentado nos autos.

Por consequência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, 'b", do Código de Processo Civil.

De ofício, considerando o valor atribuído ao acervo hereditário quando da apresentação da partilha amigável, CORRIJO o valor da causa, o qual fixo em R$ 222.342,91 (duzentos e vinte e dois mil reais, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), devendo as custas serem arcadas pelo espólio.

Após o trânsito em julgado, em restando comprovada a quitação dos débitos de IPVA demonstrado à fl. 56 e do débito de IPTU indicado na petição de partilha (fl. 116), elaborem-se os competentes formais de partilha, nos quais deverá ser observado que a partilha referente ao veículo RENAULT/SANDERO EXPR 10 (fls. 55/56) e ao consórcio em que a falecida figurava como consorciada no grupo 020445 e cota 0328, com contrato de nº 0005042433 firmado com ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, deverá recair sobre os direitos aquisitivos dos respectivos bens/negócio jurídico.

Em seguida, nos termos do art. 614 do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento nº 13/2023), intime-se a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas - SEFAZ para ciência acerca do comprovante de pagamento do ITCMD acostado às fls. 125/129.

P.R.I Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Marechal Deodoro,22 de julho de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
22/07/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 13:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:22

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 12:22

Expedição de Ofício.
27/09/2023 12:21

Expedição de Ofício.
10/08/2023 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:31

Decisão Proferida
29/06/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 09:24

Conclusos para despacho
11/06/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 11:12

Despacho de Mero Expediente
31/05/2023 11:00

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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