28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL), ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL) - Processo 0711067-28.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉ: B1Viviane Maria da Silva FernandesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Maceió, 25 de julho de 2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL), ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL) - Processo 0711067-28.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉ: B1Viviane Maria da Silva FernandesB0 - ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 22 de julho de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ré(u): Viviane Maria da Silva Fernandes Advogado(a): Cícero Fernandes Mota Pedroza OAB/AL 13693 Testemunhas arroladas pela acusação presentes: Crisandson da Silva Lima (vítima) Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas de Crisandson da Silva Lima (vítima).

Ao final e não havendo mais testemunhas ou vitimas a ouvir passou ao interrogatório do(a) ré(u).

Antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

Encerrada a instrução, foi indagado as partes se teriam diligencias a requerer, tendo estas respondido negativamente.

A seguir, o representante do Ministério Público requereu o oferecimento das alegações finais em memoriais, em razão do fracionamento da audiência de instrução.

Após, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando que o MP requereu o oferecimento e alegações finais em memoriais, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO que abram-se vistas sucessivas ao MP e a defesa, para que ofereçam alegações finais em memoriais, no prazo de 5 dias; C) Por fim, junte-se extrato do SAJ em nome da ré e certidão do SEEU também em nome da ré, vindo-me em seguida os autos conclusos.

CUMPRA-SE E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Bárbara Thaís da Silva Marques, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça:Vinícius Ferreira Calheiros Alves Advogado(s): Cícero Fernandes Mota Pedroza
19/12/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 13:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2024 13:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 20:00

Juntada de Mandado
07/11/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/10/2024 18:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 18:00

Expedição de Ofício.
28/10/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2024 17:56

Expedição de Mandado.
28/10/2024 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2024 17:55

Expedição de Mandado.
28/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
20/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 01:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 14:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 13:02

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:56

Expedição de Ofício.
14/08/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 12:51

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:51

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
21/06/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:19

Juntada de Mandado
24/05/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 06:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2023 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/05/2023 14:06

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:27

Expedição de Ofício.
11/05/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 13:12

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 13:08

Expedição de Mandado.
11/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 12:43

Conclusos para despacho
06/04/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
05/04/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2021 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2021 08:14

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2021 14:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2021 14:14

Expedição de Certidão.
12/11/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2021 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2021 07:22

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2021 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2021 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 08:50

Conclusos para despacho
29/10/2021 04:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/06/2021 10:54

Juntada de Mandado
11/06/2021 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/05/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2021 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:24

Expedição de Certidão.
21/05/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 12:18

Expedição de Edital.
21/05/2021 07:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 00:33

Expedição de Certidão.
19/05/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 12:40

Expedição de Ofício.
19/05/2021 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2021 12:20

Expedição de Mandado.
19/05/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2021 12:17

Expedição de Mandado.
12/05/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 14:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/05/2021 14:13

Expedição de Certidão.
10/05/2021 14:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/05/2021 14:13

Expedição de Certidão.
10/05/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 12:42

Expedição de Certidão.
10/05/2021 12:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2021 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
28/11/2020 15:26

Expedição de Certidão.
19/06/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/04/2020 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2020 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2020 10:01

Conclusos para despacho
07/04/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/02/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 14:48

Conclusos para despacho
15/02/2020 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 21:29

INCONSISTENTE
19/01/2020 08:08

Expedição de Certidão.
08/01/2020 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2020 11:43

Expedição de Certidão.
08/01/2020 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2020 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2020 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2020 18:33

Conclusos para despacho
06/01/2020 18:17

Expedição de Certidão.
06/01/2020 16:29

Juntada de Outros documentos
24/12/2019 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/12/2019 10:38

INCONSISTENTE
21/12/2019 03:52

INCONSISTENTE
18/12/2019 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2019 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 16:25

Expedição de Certidão.
12/09/2019 16:24

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2020 16:30:00, 30ª Vara Cível da Capital.
09/09/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 08:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 13:27

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 14:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 14:13

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 13:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2018 09:35

Juntada de Outros documentos
18/01/2018 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 10:41

Recebido o Ofício para Entrega
28/11/2017 19:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 12:10

Conclusos para despacho
21/11/2017 10:03

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 08:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2017 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2017 11:34

Expedição de Certidão.
08/11/2017 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2017.
03/11/2017 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 11:19

Expedição de Certidão.
18/10/2017 11:19

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 11:18

Expedição de Certidão.
18/10/2017 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 12:17

Conclusos para despacho
19/07/2017 12:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 12:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 09:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2017 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2017 15:32

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 10:57

Juntada de Mandado
13/02/2017 10:17

Conclusos para despacho
13/02/2017 10:15

Expedição de Certidão.
03/02/2017 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2017 13:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 14:05

Expedição de Certidão.
13/01/2017 14:03

Juntada de Mandado
13/01/2017 14:03

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2017 10:41

Expedição de Mandado.
13/01/2017 10:28

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 10:28

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 10:20

Expedição de Certidão.
01/12/2016 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2016 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 13:22

Expedição de Mandado.
20/10/2016 17:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2016 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 11:03

Conclusos para despacho
06/10/2016 14:02

Juntada de Mandado
06/10/2016 13:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 17:29

devolvido o
08/09/2016 13:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 12:32

Juntada de Alvará
08/09/2016 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2016 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 13:26

Expedição de Mandado.
29/08/2016 09:16

Expedição de Mandado.
25/08/2016 13:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
05/08/2016 08:42

Conclusos para despacho
04/08/2016 11:08

Conclusos para despacho
03/08/2016 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 09:00

Expedição de Certidão.
03/08/2016 07:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2016 07:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 07:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 08:10

Conclusos para despacho
27/07/2016 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016 09:20

Conclusos para despacho
06/07/2016 09:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/07/2016 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2016 08:31

Conclusos para despacho
13/05/2016 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 12:30

Expedição de Certidão.
12/05/2016 10:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 09:18

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 08:06

Conclusos para despacho
11/05/2016 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 11:18

Expedição de Mandado.
03/05/2016 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2016 10:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 06:54

Conclusos para despacho
29/04/2016 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/04/2016 14:32

INCONSISTENTE
29/04/2016 11:35

Audiência de custódia não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/04/2016 10:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2016 08:45:00, Central de Audiência de Custódia.
29/04/2016 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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