23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLISTHENES BARBOSA DA SILVA (OAB 4820/AL), ADV: MARIA VERÔNICA ALBUQUERQUE DA COSTA (OAB 8002/AL), ADV: CLISTHENES BARBOSA DA SILVA (OAB 4820/AL), ADV: MARIA QUITÉRIA LOURENÇO BEZERRA (OAB 7015/AL), ADV: MARIA VERÔNICA ALBUQUERQUE DA COSTA (OAB 8002/AL), ADV: CLISTHENES BARBOSA DA SILVA (OAB 4820/AL), ADV: CLISTHENES BARBOSA DA SILVA (OAB 4820/AL) - Processo 0726481-27.2020.8.02.0001 - Inventário - Sucessões - INVTE: B1Zelinda Maria Albuquerque PinheiroB0 - HERDEIRO: B1João Gustavo Albuquerque PinheiroB0 - B1João de Deus Monte PinheiroB0 - B1Juliana Maria Albuquerque PinheiroB0 - B1Maria Julia Ferro PinheiroB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: I - INDEFIRO o pedido de habilitação como terceiro interessado formulado por ADALBERTO FERREIRA DE ARAÚJO (fls. 368/372, 408/422 e 439), por ausência de legitimidade, uma vez que sua pretensão constitui alegado crédito contra o espólio, devendo ser pleiteado pelas vias ordinárias, conforme já determinado pela MM.

Juíza da Comarca de Murici-AL; II - INDEFIRO o pedido da representante da menor (fls. 429/435) de transferência exclusiva aos demais herdeiros da responsabilidade por eventuais honorários, por violação ao princípio da igualdade sucessória; III - DETERMINO que o Cartório certifique se houve resposta ao ofício encaminhado à Comarca de Murici-AL (fls. 422) para transferência dos valores do processo nº 0000239-91.2007.8.02.0045; IV - Certificado o cumprimento do item anterior ou transcorrido prazo razoável, INTIME-SE a inventariante, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo esboço de partilha atualizado nos termos do art. 653 do Código de Processo Civil, descrevendo pormenorizadamente os bens componentes do acervo patrimonial hereditário, incluindo os valores eventualmente transferidos de Murici-AL; V - Apresentado o esboço atualizado, INTIMEM-SE os demais herdeiros para manifestação no prazo de 10 (dez) dias; VI - Posteriormente, com a manifestação dos demais herdeiros ou transcorrido o prazo, DÊ-SE VISTAS ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias; Cumpridas as determinações acima, voltem-me os autos CONCLUSOS para análise.

CUMPRA-SE, com urgência, por tratar-se de processo inserido na META 2.

Intimações necessárias.

Maceió , 22 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
22/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:30

Decisão Proferida
15/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 00:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 18:31

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 17:38

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/03/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 17:18

Decisão Proferida
24/01/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:50

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:41

Despacho de Mero Expediente
07/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:24

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:55

Despacho de Mero Expediente
27/02/2023 15:47

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:43

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2023 15:07

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/01/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2023 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 16:05

Despacho de Mero Expediente
02/01/2023 16:37

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:56

Conclusos para despacho
22/10/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 20:14

Conclusos para despacho
08/10/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 15:30

Juntada de Alvará
14/09/2021 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2021 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 06:28

Decisão Proferida
10/09/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 00:50

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2021 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2021 15:23

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/08/2021 15:20

Conclusos para despacho
03/08/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2021 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 15:49

Decisão Proferida
28/07/2021 15:26

Juntada de Alvará
14/07/2021 14:39

Conclusos para despacho
07/07/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2021 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 10:46

Decisão Proferida
20/06/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 00:15

Expedição de Certidão.
31/05/2021 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2021 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2021 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2021 08:33

Expedição de Certidão.
28/05/2021 08:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/05/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 14:51

Despacho de Mero Expediente
25/05/2021 15:41

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021 10:22

Conclusos para despacho
21/01/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 14:52

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 15:30

Expedição de Carta.
01/12/2020 15:21

Expedição de Carta.
26/11/2020 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2020 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 14:26

Decisão Proferida
09/11/2020 16:30

Conclusos para despacho
09/11/2020 16:30

Conclusos para despacho
09/11/2020 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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