TJAL - 0701093-06.2019.8.02.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701093-06.2019.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Municipio de Rio Largo - Apelado: Miramar Construtora Ltda - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0701093-06.2019.8.02.0051 Agravante : Município de Rio Largo.
Procurador : Rafael Paiva de Almeida (OAB: 9717/AL).
Agravado : Miramar Construtora Ltda.
Advogado : James Santos da Silva (OAB: 8741/AL).
Advogado : Cleverton da Fonseca Calazans (OAB: 8524/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael Paiva de Almeida (OAB: 9717/AL) - João Jacques Santos de Azevedo Junior (OAB: 12642/AL) - James Santos da Silva (OAB: 8741/AL) - Cleverton da Fonseca Calazans (OAB: 8524/AL) -
23/07/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 15:38
Conclusos para despacho
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14/07/2025 08:23
Expedição de tipo_de_documento.
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11/07/2025 10:12
Ciente
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10/07/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 07:29
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 07:28
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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05/05/2025 14:50
Decisão Monocrática cadastrada
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04/05/2025 14:24
Recurso Especial não admitido
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25/02/2025 15:15
Conclusos para despacho
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25/02/2025 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 12:30
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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25/02/2025 12:30
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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10/02/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
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13/01/2025 10:16
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
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13/01/2025 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
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10/01/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 12:50
Conclusos para despacho
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29/11/2024 12:43
Expedição de tipo_de_documento.
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29/11/2024 12:43
Expedição de tipo_de_documento.
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28/11/2024 17:31
Juntada de Petição de recurso especial
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28/11/2024 15:14
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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28/11/2024 15:14
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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30/10/2024 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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30/10/2024 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 10:12
Juntada de tipo_de_documento
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30/10/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2024 11:43
Retificado o movimento
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12/06/2024 16:01
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2024 12:06
Ciente
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12/06/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 11:13
Incidente Cadastrado
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25/05/2024 02:22
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2024 12:27
Expedição de tipo_de_documento.
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16/02/2024 10:29
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
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16/02/2024 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
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15/02/2024 14:30
Acórdãocadastrado
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15/02/2024 13:13
Processo Julgado Sessão Presencial
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15/02/2024 13:13
Conhecido o recurso de
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13/02/2024 16:37
Expedição de tipo_de_documento.
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08/02/2024 09:30
Processo Julgado
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07/02/2024 17:18
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 16:08
Expedição de tipo_de_documento.
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26/01/2024 11:14
Incluído em pauta para 26/01/2024 11:14:09 local.
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02/01/2024 13:32
Expedição de tipo_de_documento.
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02/01/2024 09:29
Expedição de tipo_de_documento.
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18/12/2023 19:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/04/2023 09:00
Conclusos para julgamento
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11/04/2023 09:00
Expedição de tipo_de_documento.
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11/04/2023 09:00
Distribuído por sorteio
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11/04/2023 08:55
Registrado para Retificada a autuação
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11/04/2023 08:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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