TJAL - 0804944-83.2020.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Carlos Malta Marques
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804944-83.2020.8.02.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Arapiraca - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: José Adilson Oliveira Silva - 'Agravo Interno Cível nº 0804944-83.2020.8.02.0000/50001 Agravante : Estado de Alagoas.
Procurador : Alexandre Oliveira Lamenha Lins (OAB: 6337B/AL).
Agravado : José Adilson Oliveira Silva.
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL).
Defensor P : Henio Ferreira de Miranda Junior (OAB: 10051/RN).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de agravo interno manejado pelo Estado de Alagoas, em face de decisão oriunda da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso extraordinário outrora interposto pelo ente estatal em face de acórdão proferido pela Câmara Cível desta Corte de Justiça, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal.
Analisando os autos, verifica-se que o excelso Supremo Tribunal Federal proferiu decisão na Rcl 54.904, na qual determinou "(i) a manutenção do processo no ramo da Justiça do magistrado sentenciante e (ii) a suspensão do processamento do recurso excepcional interposto na origem, mantida a decisão concessiva de medicamento e/ou tratamento na origem, se houver, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC e nos itens 5.3 e 5.4 da decisão proferida no RE nº 1.366.243-RG-TPI-Ref/SC, para que se aguarde o julgamento do Tema RG nº 1.234, após, exercendo-se, na origem, eventual juízo de adequação ao paradigma a ser editado" (sic, fls. 83/84).
Em cumprimento à referida determinação, foi ordenada na decisão de fls. 86/87 a suspensão do processo até o trânsito em julgado do representativo do Tema 1234 de repercussão geral.
Diante disso, considerando que a decisão agravada restou substituída e, ainda, levando em conta a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que a decisão de fls. 86/87 seja trasladada para os autos principais, para que, então, esta Presidência possa realizar o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, diante do trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal.
Após o cumprimento da diligência, arquive-se este incidente e, em seguida, remetam-se os autos principais à minha conclusão.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Henio Ferreira de Miranda Junior (OAB: 10051/RN) -
23/07/2025 14:40
Decisão Monocrática cadastrada
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23/07/2025 09:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/04/2025 12:30
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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30/04/2025 12:30
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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30/04/2025 10:46
Conclusos para despacho
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30/04/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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30/04/2025 09:50
Cessado o sobrestamento do processo
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30/04/2025 09:02
Expedição de tipo_de_documento.
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31/05/2024 10:15
Volta da PGE
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15/01/2024 12:18
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
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15/01/2024 12:18
Vinculação de Tema
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31/10/2023 07:08
Ciente
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24/10/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2023 01:45
Expedição de tipo_de_documento.
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08/10/2023 01:44
Expedição de tipo_de_documento.
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27/09/2023 13:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/09/2023 13:31
Intimação / Citação à PGE
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27/09/2023 09:54
Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
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27/09/2023 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
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26/09/2023 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
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26/09/2023 10:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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22/09/2023 11:01
Conclusos para despacho
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22/09/2023 11:00
Expedição de tipo_de_documento.
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22/09/2023 10:54
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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22/09/2023 10:54
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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22/09/2023 10:54
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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22/09/2023 10:50
Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
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22/09/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
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20/09/2022 13:50
Arquivado Definitivamente
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20/09/2022 13:49
Expedição de tipo_de_documento.
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12/09/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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12/09/2022 10:25
Certidão sem Prazo
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12/09/2022 10:25
Expedição de tipo_de_documento.
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12/09/2022 09:53
Volta da PGE
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12/09/2022 09:53
Volta da PGJ
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25/07/2022 06:55
Expedição de tipo_de_documento.
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25/07/2022 06:25
Expedição de tipo_de_documento.
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12/07/2022 15:02
Intimação / Citação à PGE
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12/07/2022 15:02
Vista / Intimação à PGJ
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12/07/2022 15:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/07/2022 08:44
Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
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12/07/2022 08:42
Expedição de tipo_de_documento.
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11/07/2022 14:30
Acórdãocadastrado
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11/07/2022 10:44
Conhecido o recurso de
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06/07/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
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05/07/2022 19:11
Expedição de tipo_de_documento.
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05/07/2022 09:00
Processo Julgado
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13/06/2022 08:21
Juntada de Outros documentos
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13/06/2022 08:21
Juntada de Outros documentos
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10/06/2022 13:43
Certidão sem Prazo
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10/06/2022 13:42
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2022 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
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09/06/2022 10:43
Incluído em pauta para 09/06/2022 10:43:31 local.
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09/06/2022 09:22
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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09/06/2022 09:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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09/06/2022 08:09
Publicado ato_publicado em 09/06/2022.
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09/06/2022 08:08
Expedição de tipo_de_documento.
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07/06/2022 13:37
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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10/12/2021 09:50
Conclusos para despacho
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10/12/2021 09:49
Expedição de tipo_de_documento.
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11/11/2021 14:10
Retificado o movimento
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11/10/2021 06:33
Expedição de tipo_de_documento.
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05/10/2021 09:29
Ciente
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01/10/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2021 12:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/09/2021 10:29
Expedição de tipo_de_documento.
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29/09/2021 10:29
Publicado ato_publicado em 29/09/2021.
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28/09/2021 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2021 11:11
Conclusos para despacho
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26/09/2021 11:11
Expedição de tipo_de_documento.
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24/09/2021 10:25
Incidente Cadastrado
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24/09/2021 10:24
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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