24/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUILHERME GIL FERREIRA PAULETTI (OAB 505283/SP) - Processo 0000010-30.2009.8.02.0056 (056.09.000010-8) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: B1Claudemir Durval Alves dos SantosB0 - 3.

Dispositivo 16.

Ante o exposto, ao tempo em que reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao acusado Claudemir Durval Alves dos Santos, DECLARO extinta a punibilidade do referido acusado pelos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal.
23/07/2025 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:13

Publicado ato_publicado em data.
23/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 21:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:14

Acolhimento de Embargos de Declaração
15/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:56

Apensado ao processo
15/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:27

Decisão Proferida
02/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 01:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 23:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:45

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 11:26

Visto em correição
08/11/2017 14:07

Visto em correição
16/12/2016 10:07

Juntada de Outros documentos
16/12/2016 09:47

Juntada de Outros documentos
06/04/2016 13:22

Juntada de Outros documentos
06/04/2016 13:22

Juntada de Outros documentos
06/04/2016 12:50

Juntada de Outros documentos
06/04/2016 12:24

Tornado Processo Digital
25/11/2015 13:11

Expedição de Ofício.
25/11/2015 13:07

Expedição de Mandado.
25/11/2015 13:04

Expedição de Mandado.
21/10/2015 08:30

Recebidos os autos
11/10/2015 17:20

Despacho de Mero Expediente
04/08/2015 09:05

Conclusos para despacho
04/08/2015 08:47

Conclusos para despacho
14/10/2014 10:51

Visto em correição
18/10/2013 12:00

Expedição de Ofício.
18/10/2013 12:00

Expedição de Mandado.
18/10/2013 12:00

Expedição de Mandado.
23/01/2013 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/01/2013 12:00

Visto em correição
11/12/2012 12:00

Recebidos os autos
04/12/2012 12:00

Decisão Proferida
03/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2012 12:00

Recebidos os autos
12/11/2012 12:00

Autos entregues em carga
12/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
06/07/2012 12:00

Expedição de Certidão.
06/07/2012 12:00

Expedição de Certidão.
21/06/2012 12:00

Expedição de Outros.
21/06/2012 12:00

Expedição de Outros.
07/03/2012 12:00

Recebidos os autos
06/03/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
05/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
01/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
14/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2011 12:00

Visto em correição
26/10/2011 12:00

Expedição de Mandado.
25/10/2011 12:00

Expedição de Carta precatória.
25/10/2011 12:00

Expedição de Carta precatória.
24/05/2011 12:00

Classe Processual alterada
24/05/2011 12:00

Classe Processual alterada
16/06/2010 12:00

Recebidos os autos
15/06/2010 12:00

Remetidos os Autos
26/05/2010 12:00

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2010 12:00

Remetidos os Autos
25/08/2009 12:00

Despacho Outros
15/06/2009 12:00

Despacho Outros
06/04/2009 12:00

Juntada de Documentos
06/04/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
26/03/2009 12:00

Carga ao Advogado
19/03/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
18/03/2009 12:00

Carga ao Advogado
06/02/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
05/02/2009 12:00

Carga ao Advogado
27/01/2009 12:00

Juntada de Documentos
27/01/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
20/01/2009 12:00

Carga ao Promotor de Justiça
20/01/2009 12:00

Ato ordinatório - Provimento 02/2006
20/01/2009 12:00

Juntada de Documentos
13/01/2009 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
07/01/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
07/01/2009 12:00

Remessa ao Cartório
06/01/2009 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2009

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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