30/01/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:58

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
28/01/2025 14:58

Análise de Custas Finais - GECOF
28/01/2025 14:58

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 14:57

Recebimento de Processo no GECOF
28/01/2025 14:57

Análise de Custas Finais - GECOF
17/01/2025 13:42

Remessa à CJU - Custas
17/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderley (OAB 21678/PE), Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL) Processo 0738522-21.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Claudia Melo da Rocha Lima - Réu: Sulamérica Saúde - Ante o exposto, em complemento às determinações da sentença proferida nestes autos, determino que, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da Justiça, a obrigação relativa às custas ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se, intime-se, informe-se a CJU e, após, baixe-se.

Maceió, 13 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
13/01/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 17:21

Decisão Proferida
30/09/2024 06:58

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:06

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
19/09/2024 10:24

Remessa à CJU - Custas
19/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:09

Transitado em Julgado
26/07/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 10:37

Extinto o processo por desistência
11/07/2024 17:56

Conclusos para julgamento
10/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 18:49

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 20:30

Despacho de Mero Expediente
01/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 19:09

Despacho de Mero Expediente
08/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
08/09/2023 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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