29/08/2025 23:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:07

Juntada de Mandado
14/08/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL) - Processo 0701039-40.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Josildo Bastos VelosoB0 - Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a operadora Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico se abstenha de rescindir o contrato de plano de saúde do autor, vinculado ao Sindicato dos Aeroviários, mantendo-se o vínculo contratual ativo para o requerente Josildo Bastos Veloso e sua dependente, nas mesmas condições originalmente pactuadas, notadamente sem coparticipação, enquanto perdurar a relação contratual e até ulterior deliberação deste Juízo.

Fixo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.

Tendo em vista a imposição de obrigação de fazer com cominação de multa por eventual descumprimento, intime-se pessoalmente a parte demandada desta decisão, ex vi Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Intimações devidas.

Cumpra-se.
13/08/2025 13:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/08/2025 13:24

Expedição de Mandado.
13/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 12:55

Decisão Proferida
08/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL) - Processo 0701039-40.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Josildo Bastos VelosoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29 de setembro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
25/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:51

Expedição de Carta.
25/07/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL) - Processo 0701039-40.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Josildo Bastos VelosoB0 - 1.

Em que pese as judiciosas argumentações tecidas na petição inicial, em homenagem ao primado do contraditório e da ampla defesa, tenho por bem determinar a intimação da parte adversa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.

Cite-se o réu. 3.

Intimações devidas. 4.

Após o decurso do prazo ora concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 5.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:30

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 08:18

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:50

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2025 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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