TJAL - 0702423-59.2019.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: KAYMI MALTA PORTO (OAB 5936/AL) - Processo 0702423-59.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de Marechal DeodoroB0 - Verifico que os autos foram suspensos em 2022, por 180 dias, em razão de adesão do executado a parcelamento da dívida.
Transcorrido prazo superior ao fixado, não houve manifestação da Procuradoria da Fazenda Pública acerca da regularidade ou eventual inadimplemento do parcelamento.
Consta nos autos valor em pecúnia bloqueado por meio do sistema SISBAJUD, cuja destinação ainda não foi definida.
Dessa forma, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos, onde permanecerá depositado até ulterior deliberação.
Intime-se, ainda, a Procuradoria da Fazenda Nacional para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a situação atual do parcelamento e manifeste-se quanto à destinação da quantia bloqueada.
Após, venham conclusos.
Cumpra-se. -
23/07/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2025 09:56
Despacho de Mero Expediente
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18/07/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 21:02
Retificação de Prazo, devido feriado
-
06/01/2024 04:39
Retificação de Prazo, devido feriado
-
22/08/2022 10:45
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
-
05/08/2022 11:26
Decisão Proferida
-
03/08/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2022 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/06/2022 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2022 10:24
Parcelamento do Débito
-
11/06/2022 14:21
Decisão Proferida
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12/05/2022 10:12
Conclusos para despacho
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11/05/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2022 21:26
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 14:08
Despacho de Mero Expediente
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04/03/2022 10:54
Conclusos para despacho
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04/03/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 14:04
Despacho de Mero Expediente
-
07/12/2021 10:47
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
10/07/2021 10:27
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
05/12/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 19:24
Expedição de Mandado.
-
16/07/2020 12:15
Despacho de Mero Expediente
-
23/04/2020 14:38
Conclusos para despacho
-
21/04/2020 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2020 11:57
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 11:21
Expedição de Mandado.
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04/09/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
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04/09/2019 17:05
Expedição de Certidão.
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07/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/07/2019 12:09
Expedição de Carta.
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15/07/2019 13:21
Despacho de Mero Expediente
-
12/07/2019 12:25
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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