24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC) - Processo 0700541-41.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Em seguida, a MMª Juíza passou a prolatar a seguinte SENTENÇA:

Vistos.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Designada audiência conciliatória, a parte demandante, apesar de intimada, conforme Ato Ordinatório de fl.19 e AR de fl. 25 , não compareceu nem justificou a sua ausência até a data da audiência, na qual o Conciliador aguardou a tolerância de 10 minutos.

Segundo o art. 51, I, da já citada Lei: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.Isto posto, considerando a ausência da parte demandante à audiência de conciliação, instrução e julgamento, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo supracitado.

Custas pela parte demandante, ex vi do § 2º do art. 51 do Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada, para aferição das custas.

Com o retorno do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o comprovante do pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido in albis o interregno supra, oficie-se ao Funjuris para cobrança das custas, ex vi do art. 51, § 2º da Lei 9099/95.

Após, certifique-se acerca do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:03

Expedição de Carta.
09/07/2025 13:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 13:33:43, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2025 10:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 11:06

Expedição de Carta.
28/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:29

Expedição de Carta.
15/04/2025 08:26

Expedição de Carta.
15/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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