TJAL - 0701687-04.2025.8.02.0053

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S/A HOLDING

CNPJ: 60.872.504/0001-23

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 9957/AL

CPF *91.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DOS SANTOS SILVA

CPF *42.***.*91-30

Advogados

ALLYSON SOUSA DE FARIAS

OAB: 8763/AL

CPF *13.***.*87-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL) - Processo 0701687-04.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Itaú Unibanco S/A HoldingB0 - RÉU: B1Anderson dos Santos SilvaB0 - DESPACHO Intime-se a parte embargada, para, no prazo 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (fls. 136/139), conforme dispõe o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Miguel dos Campos(AL), 19 de agosto de 2025.

    Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

  • 19/08/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 11:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/08/2025 08:14

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 14:07

    Apensado ao processo

  • 07/08/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL) - Processo 0701687-04.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Itaú Unibanco S/A HoldingB0 - RÉU: B1Anderson dos Santos SilvaB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

    Revogo a medida liminar de busca e apreensão concedida.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais finais, se houver.

    Sem honorários, face à ausência de citação.

    Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 01/08/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 21:10

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 31/07/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 12:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0701687-04.2025.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Itaú Unibanco S/A HoldingB0 - RÉU: B1Anderson dos Santos SilvaB0 - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na petição inicial, bem como dos documentos de porte obrigatório e de transferência do bem, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

    Desde já fica autorizada (caso seja necessária), a requisição de força policial para cumprimento desta ordem (art. 782, §2º do CPC), e cominada a pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo descumprimento voluntário e inescusável do art. 3º, § 14, do Decreto-Lei nº 911/69, nos termos do art. 297 c/c art. 311, I do CPC, limitado ao valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

    Expeça-se mandado de busca e apreensão, informando à parte ré de que: a) dispõe do prazo de 05 (cinco) dias corridos, contado a partir da apreensão do bem, para proceder ao pagamento integral do débito, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; b) decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor; c) cumprida a liminar, CITE-SE o requerido para, querendo, independentemente da providência acima descrita, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a iniciar-se do dia da apreensão do bem, apresentar resposta.

    A parte autora deverá ser intimada da expedição do mandado acima mencionado.

    Por fim, tendo em vista que há nos autos indicação de fiel depositário (fl. 7), este deverá acompanhar o Oficial de Justiça, quando da diligência, uma vez que é proibida, em qualquer hipótese, aos oficiais responsáveis pelo cumprimento de mandados, a realização do transporte do respectivo bem apreendido, inclusive a condução de veículos automotores, conforme os arts. 477 e seguintes do Provimento 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

    No mandado deverá constar a advertência de que em caso de o depositário fiel não entrar em contato com o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 481 do Provimento nº 13/2023, o mandado será devolvido sem cumprimento e extinto o processo sem resolução do mérito.

    Insira-se a restrição judicial de busca e apreensão, imediatamente, na base de dados do RENAVAM, através do Sistema RENAJUD, devendo tal restrição ser retirada após a apreensão, nos termos do art. 3º, § 9º, do Decreto-lei no 911/69.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Miguel dos Campos , data da assinatura eletrônica.

    Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito

  • 23/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 12:47

    Decisão Proferida

  • 22/07/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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