TJAL - 0800035-84.2020.8.02.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 10:22
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800035-84.2020.8.02.0036 - Apelação Criminal - São José da Tapera - Apelante: Alan dos Prazeres Silva - Apelante: Ministério Público - Apelado: Alan dos Prazeres Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Nº ____ /2025 Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente Alan dos Prazeres Silva interpôs recurso de apelação (fls.458/459) valendo-se da prerrogativa de apresentar razões nesta segunda instância (art. 600, § 4º, CPP).
Portanto, determino as seguintes providências: a) Intime-se o recorrente por meio de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para apresentar as razões recursais, bem como contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (fls.501/504), no prazo de 8 (oito) dias, advertindo-se que a ausência de resposta, sem renúncia dos poderes outorgados, poderá ensejar o envio de ofício ao órgão correcional competente para apurar infração disciplinar na forma do art. 265, caput, do CPP; b) Caso permaneça inerte, proceda-se a intimação pessoal do recorrente a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias constitua novo advogado e apresente suas razões recursais ou manifeste interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, advertido que a não apresentação importará na automática designação da Defensoria Pública para atuar no feito; c) Cumprida a diligência em questão, com a apresentação das razões, determino que a Secretaria desta Câmara Criminal proceda com a remessa dos autos ao juízo originário com a finalidade de intimar o representante do Ministério Público ali atuante para contrarrazoar a apelação interposta, no prazo de 8 (oito) dias.
Ato contínuo, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.
Após, retornem os autos conclusos ao relator.
Utilize-se o presente despacho como ofício, carta ou mandado.
Publique-se.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Luiz Tenório Oliveira de Almeida (OAB: 18931/AL) - Cristovão de Souza Brito (OAB: 10583/AL) - José Edson Magalhães Felix (OAB: 6796/AL) - Swesley Nycolas Cordeiro Wanderley (OAB: 16950/AL) -
23/07/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 13:14
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 13:14
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 11:56
Registrado para Retificada a autuação
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22/07/2025 11:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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