TJAL - 0010874-59.2013.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010874-59.2013.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: SISTEL - Fundação Sistel de Seguridade Social - Apelada: Lucineide da Silva e outros - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, fixando os consectários legais a incidir na espécie, nos temos delineados no voto condutor. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO TRABALHISTA COM PRETENSÃO A DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO.
REJEITADA.
MÉRITO.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
FUNDAÇÃO SISTEL.
REAJUSTE DE BENEFÍCIO EM RAZÃO DO SUPERÁVIT OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 1999.
DIREITO DE COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PAGA NO ANO DE 1999.
ART. 46, LEI N.º 6.435/1977.
LEI VIGENTE À ÉPOCA.
PAGAMENTO DE QUANTIAS RETROATIVAS CONSIDERANDO O QUINQUÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DECRETO N.º 81.240/1978 QUE NÃO OBSTA O DIREITO PERSEGUIDO.
ESPÉCIE DE REVISÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O REAJUSTAMENTO PRETENDIDO NA DEMANDA.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
SENTENÇA MANTIDA.
JUROS E CORREÇÃO FIXADOS DE OFÍCIO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maria Inês Murguel (OAB: 114798/RJ) - Gilka Maria Arquimínio de Carvalho Angeiras (OAB: 5241/AL) -
23/07/2025 14:29
Acórdãocadastrado
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23/07/2025 13:02
Processo Julgado Sessão Presencial
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23/07/2025 13:02
Conhecido o recurso de
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18/07/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 09:00
Processo Julgado
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08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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07/07/2025 10:25
Ato Publicado
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04/07/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 13:24
Incluído em pauta para 04/07/2025 13:24:11 local.
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04/07/2025 13:01
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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13/06/2025 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2025 09:00
Retirado de Pauta
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29/05/2025 11:08
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 09:00
Adiado
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27/05/2025 13:06
Ciente
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27/05/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 08:46
Ciente
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23/05/2025 22:16
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 11:58
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 12:00
Incluído em pauta para 06/05/2025 12:00:37 local.
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21/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
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20/02/2025 11:29
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 10:39
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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17/02/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
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17/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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15/02/2025 11:55
Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
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15/02/2025 11:50
Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
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14/02/2025 11:57
Expedição de tipo_de_documento.
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13/02/2025 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 11:22
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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24/07/2023 16:36
Conclusos para julgamento
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24/07/2023 16:36
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2023 16:36
Distribuído por sorteio
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24/07/2023 16:31
Registrado para Retificada a autuação
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24/07/2023 16:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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