TJAL - 0700066-74.2022.8.02.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700066-74.2022.8.02.0053 - Apelação Cível - São Miguel dos Campos - Apelante: José Vieira de Souza - Apelante: Soraya Maria Monteiro de Souza - Apelante: Simone Angélica Monteiro de Souza - Apelante: Sandra Márcia Monteiro Santana - Apelante: Silvana Maria Monteiro de Souza - Apelada: MARIA VENTURA DE SOUZA - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA.
NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE USUCAPIÃO.
COMODATO VERBAL.
DESPROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA AJUIZADA PELA APELANTE, POR ENTENDER QUE ESTAVAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, NOS TERMOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR SE OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO FORAM PREENCHIDOS.III.
RAZÕES DE DECIDIR 4.
AS MODALIDADES DE USUCAPIÃO PRESSUPÕEM O EXERCÍCIO DE POSSE PELA PARTE INTERESSADA, CARACTERIZADA PELO ÂNIMO DE DONO (ANIMUS DOMINI) DURANTE UM PERÍODO DE TEMPO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1.242, 1.239 E 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. 7.
A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO, CONSTATA-SE QUE HOUVE A TRANSMUDAÇÃO DA POSSE, ANTERIORMENTE DECORRENTE DE COMODATO VERBAL, EM POSSE COM ANIMUS DOMINI A PARTIR DO FALECIMENTO DO ESPOSO DA REQUERENTE, COM A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS BENFEITORIAS E DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS, NÃO HAVENDO QUALQUER OPOSIÇÃO PELO PROPRIETÁRIO REGISTRAL.8.
APESAR DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS, A PARTE RECORRENTE NÃO DESCONSTITUIU OS FATOS QUE DARIAM SUPORTE AO ALEGADO DIREITO, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 373, II, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESE 10.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 373, I, II; CC, ARTS. 1.238, 1.242, 1.243., 1239.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1552548/MS, REL.
MIN.
MARCO BUZZI, J. 06.12.2016, QUARTA TURMA; STJ, RESP 1909276/RJ, REL.
MIN.
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, J. 27.09.2022, TERCEIRA TURMA; STJ, RESP 1799625/SP, REL.
MIN.
MARCO BUZZI, J. 06.06.2023, QUARTA TURMA; STJ, AGINT NO RESP 1.913.900/RJ, REL.
MIN.
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 17.06.2024; STJ, AGINT NO RESP 1.649.484/AM, REL.
MIN.
ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 13.3.2018; STJ, RESP 1.448.587/DF, REL.
MIN.
MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, J. 01.12.2020.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Valdenar Monteiro Albuquerque (OAB: 1235/AL) - Geilda da Silva Cirino (OAB: 15831/AL) - Geilda da Silva Cirino (OAB: 15831/AL) -
23/07/2025 14:39
Acórdãocadastrado
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23/07/2025 14:28
Processo Julgado Sessão Presencial
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23/07/2025 14:28
Conhecido o recurso de
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23/07/2025 10:48
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 09:30
Processo Julgado
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 13:40
Ato Publicado
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11/07/2025 09:33
Ato Publicado
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10/07/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:01
Incluído em pauta para 10/07/2025 15:01:41 local.
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10/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
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09/07/2025 09:21
Ato Publicado
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08/07/2025 19:39
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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03/06/2025 09:35
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 09:35
Expedição de tipo_de_documento.
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03/06/2025 09:35
Distribuído por sorteio
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03/06/2025 09:33
Registrado para Retificada a autuação
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03/06/2025 09:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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