TJAL - 0700783-69.2024.8.02.0036
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: LUIZ EDNALDO ABREU VIEIRA (OAB 16551/AL) - Processo 0700783-69.2024.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Geova Vieira de SouzaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
21/07/2025 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 19:49
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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16/07/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Luiz Ednaldo Abreu Vieira (OAB 16551/AL) Processo 0700783-69.2024.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geova Vieira de Souza - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para, confirmando a tutela de urgência concedida, DECRETAR a ANULAÇÃO do procedimento de fiscalização realizado pela parte ré e, por consequência, DECLARAR a inexigibilidade do débito discutido nos presentes autos; e 2) JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código Processual Civil.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, por arbitramento, em R$ 759,00 (setecentos e cinqüenta e nove reais), que corresponde à metade do salário mínimo vigente, à luz do que dispõe o art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, valor este que atende ao grau de complexidade da causa e ao trabalho do advogado, pois se trata de ação padronizada nesta comarca.
Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.
Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/06/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2025 12:25
Julgado procedente em parte do pedido
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19/02/2025 11:34
Conclusos para decisão
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19/02/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 14:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 18:06
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 12:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Luiz Ednaldo Abreu Vieira (OAB 16551/AL) Processo 0700783-69.2024.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geova Vieira de Souza - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
21/01/2025 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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30/12/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/12/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 17:36
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 08:52
Expedição de Carta.
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19/11/2024 08:43
Expedição de Carta.
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12/11/2024 13:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/11/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2024 11:42
Concedida a Antecipação de tutela
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05/11/2024 21:21
Conclusos para despacho
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01/11/2024 17:38
Juntada de Outros documentos
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28/10/2024 20:51
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/10/2024 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2024 15:33
Despacho de Mero Expediente
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03/10/2024 15:02
Conclusos para despacho
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03/10/2024 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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