07/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL BATISTA DA SILVA (OAB 15894/AL) - Processo 0701101-25.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Sivanilda da SilvaB0 - Autos n°: 0701101-25.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Sivanilda da Silva Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, onde passo a intimar a parte autora, através do seu Representante Legal do Recurso de Apelação de fls. 164/180 para apresentar Contrarrazões.

Murici, 05 de agosto de 2025 Waldo Leão Xavier Chefe de Serviço
05/08/2025 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: RAFAEL BATISTA DA SILVA (OAB 15894/AL) - Processo 0701101-25.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Sivanilda da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, mantendo a liminar concedida, em todos os seus termos, tornando-a definitiva e declaro inexistente o débito imputado à autora pela ré, vez que oriundo de contratação fraudulenta.

Neste compasso, condeno a ré EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. a pagar à autora a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, promovendo contratação fraudulenta em seu nome, gerando débitos não havidos pela demandante, cobrando-lhe reiteradamente tais débitos, culminado por inscrever o nome deste em cadastros de inadimplentes, impondo-lhe restrição de crédito e abalo de credibilidade.
23/07/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:09

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 12:20:30, Vara do Único Ofício de Murici.
18/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 07:28

Juntada de Mandado
13/02/2025 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 12:51

Expedição de Carta.
05/02/2025 12:44

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:13

deferimento
12/11/2024 10:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 13:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
19/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
19/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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