21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 10:29

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805774-73.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maragogi - Agravante: Vilma Maria de Araujo - Agravado: Banco Bmg S/A - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, na parte conhecida, em idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.

PROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDANTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

HÁ SOMENTE UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ANALISAR SE A PARTE FAZ JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, À LUZ DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A PARTE RECORRENTE COMPROVOU SUA SITUAÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE FINANCEIRA, DE FORMA QUE NÃO PODERIA ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS SEM PREJUDICAR O PRÓPRIO SUSTENTOU E DE SUA FAMILIA.

IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 932, III; CPC, ART. 1.007.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ.

AGINT NOS EDCL NO ARES N. 1674965/SP, REL.

MIN.

RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 01.03.2021.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL)
19/08/2025 17:20

Processo Julgado Sessão Presencial
19/08/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 14:00

Processo Julgado
07/08/2025 12:17

Ato Publicado
07/08/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805774-73.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maragogi - Agravante: Vilma Maria de Araujo - Agravado: Banco Bmg S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 19/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 5 de agosto de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:27

Incluído em pauta para 05/08/2025 15:27:46 local.
05/08/2025 15:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 12:01

Ato Publicado
25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:16

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805774-73.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maragogi - Agravante: Vilma Maria de Araujo - Agravado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 23 de julho de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL)
23/07/2025 16:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/07/2025 08:19

Conclusos para julgamento
22/07/2025 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
05/06/2025 10:48

Certidão sem Prazo
05/06/2025 10:48

Decisão Comunicada ao 1º Grau
05/06/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 10:47

Certidão de Envio ao 1º Grau
05/06/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 08:41

Ato Publicado
04/06/2025 21:48

deferimento
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
23/05/2025 12:57

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 12:57

Distribuído por sorteio
23/05/2025 10:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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