24/07/2025 10:26

Suspenso
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0739078-38.2014.8.02.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Agravada: Maria de Fátima Belo Montenegro - 'Agravo Interno Cível n.º 0739078-38.2014.8.02.0001/50001 Relator:Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante : Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Advogada : Leila Mejdalani Pereira (128457/SP).

Advogado : Marcelo Mammana Madureira (333834/SP).

Advogado : Henrique Zeefried Manzini (281828/SP).

Agravada : Maria de Fátima Belo Montenegro.

Advogado : Luiz Carlos Almeida Belo (12384/AL).

Advogado : Gabriele Souza de Oliveira (344990/SP) RELATÓRIO Trata-se de agravo interno manejado por Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos, em face de decisão oriunda da Presidência deste Tribunal de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso especial anteriormente interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo do Tema 27.

Em suas razões recursais (fls. 1/9), a instituição financeira agravante aduziu que "a fundamentação para julgar a negativa de seguimento ao recurso especial não merece persistir, eis que não reflete a realidade processual, uma vez que foram comprovados os pontos em que necessária a reforma da decisão" (sic, fl. 7).

Narrou que "restou demonstrado no recurso especial em relação a impossibilidade de aferição da taxa de juros remuneratórios única e exclusivamente pela taxa informada no Banco Central, que apontou a necessidade de analisar as outras caracteristicas do cenário, sendo realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não havendo como aplicar no caso em tela o art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1061530/RS, ao contrário do fundamento deste Inclíto Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado" (sic, fl. 9).

Ao final, requereu que "seja o presente agravo interno recebido e regularmente processado, para fins de que seja recebido e submetido ao julgamento do E.STJ" (sic, fl. 9).

Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões às fls. 14/22, oportunidade na qual pugnou pela manutenção da decisão hostilizada em todos os seus termos. É, em síntese, o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) - Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) - Gabriele Souza de Oliveira (OAB: 344990/SP)
23/05/2025 09:23

Processo Aguardando Julgamento do incidente
21/02/2025 13:02

Ciente
21/02/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:55

Incidente Cadastrado
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 15:17

Decisão Monocrática cadastrada
06/02/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 22:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 19:36

Negado seguimento a Recurso
30/01/2025 12:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2025 12:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
26/01/2025 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2025 12:20

Ciente
11/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 11:32

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 14:02

Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2024 13:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/11/2024 13:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Vice-Presidência) para destino
02/10/2024 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:02

Juntada de tipo_de_documento
02/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:02

devolvido o
27/09/2024 11:02

devolvido o
27/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 12:19

Ciente
28/02/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:11

Incidente Cadastrado
19/02/2024 14:50

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
15/02/2024 16:59

Processo Julgado Sessão Presencial
15/02/2024 16:59

Conhecido o recurso de
08/02/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 09:30

Processo Julgado
26/01/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 18:24

Incluído em pauta para 25/01/2024 18:24:31 local.
05/01/2024 13:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/09/2022 10:55

Ciente
28/09/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 10:00

Conclusos para julgamento
26/11/2021 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2021 10:00

Distribuído por sorteio
26/11/2021 09:57

Registrado para Retificada a autuação
26/11/2021 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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