24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENAN LEAL DE SOUZA (OAB 15912/AL), ADV: ÍCARO JOSÉ GODOY AMORIM FERREIRA SILVA (OAB 16998/AL) - Processo 0700349-62.2020.8.02.0055 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Ailton Santos da SilvaB0 - DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado AILTON SANTOS DA SILVA pelo cumprimento das condições impostas quando do acordo de não persecução penal, com fulcro no art. 28-A, §13 do CPP.

Transitado em julgado nesta data face à preclusão lógica.

Assim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, atentando-se que "a celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais" (art. 28-A, §12 do CPP).

Intimem-se.
23/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:22

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/02/2021 14:07

Expedição de Certidão.
10/02/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2021 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2021 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 15:38

Despacho de Mero Expediente
01/12/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 07:30

Conclusos para despacho
12/11/2020 03:46

Expedição de Certidão.
11/11/2020 14:07

Expedição de Certidão.
11/11/2020 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2020 20:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2020 20:46

Expedição de Certidão.
09/11/2020 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 08:15

Despacho de Mero Expediente
05/11/2020 19:22

Conclusos para despacho
05/11/2020 19:16

Expedição de Certidão.
05/11/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2020 01:47

Expedição de Certidão.
02/09/2020 23:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2020 23:37

Expedição de Certidão.
02/09/2020 23:36

Juntada de Mandado
31/08/2020 20:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 09:42

Homologada a Transação
26/08/2020 21:41

Conclusos para despacho
26/08/2020 21:40

Expedição de Certidão.
26/08/2020 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2020 13:47

Expedição de Mandado.
05/08/2020 21:13

Expedição de Mandado.
05/08/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2020 14:16

Expedição de Certidão.
21/07/2020 14:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/07/2020 12:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 10:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 10:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 14:14

Despacho de Mero Expediente
08/07/2020 14:09

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:09

Expedição de Certidão.
08/07/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2020 01:51

Expedição de Certidão.
17/06/2020 17:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2020 17:21

Expedição de Certidão.
17/06/2020 17:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/06/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 06:14

Despacho de Mero Expediente
12/06/2020 23:17

Conclusos para despacho
12/06/2020 22:50

Expedição de Certidão.
12/06/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2020 01:40

Expedição de Certidão.
26/05/2020 18:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2020 18:23

Expedição de Certidão.
26/05/2020 17:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/05/2020 12:16

Expedição de Certidão.
15/05/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 13:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 12:08

Despacho de Mero Expediente
14/05/2020 16:30

Conclusos para despacho
14/05/2020 16:30

Conclusos para despacho
14/05/2020 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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