26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELLEN ALEXANDRA OLIVEIRA SILVA (OAB 491687/SP), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: GABRIELA PANDOLFO COELHO (OAB 65679/RS), ADV: JOSÉ IVANIO DA SILVA (OAB 14998/AL), ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 393521S/P), ADV: ADRIANA DE CARVALHO MARQUES (OAB 132143/RJ), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0715646-09.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Bruno Rafael Lucena da SilvaB0 - RÉU: B1Shopping Pátio MaceióB0 - B1Parebem EstacionamentosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:25

Apensado ao processo
30/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: ADRIANA DE CARVALHO MARQUES (OAB 132143/RJ), ADV: ELLEN ALEXANDRA OLIVEIRA SILVA (OAB 491687/SP), ADV: GABRIELA PANDOLFO COELHO (OAB 65679/RS), ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 393521S/P), ADV: JOSÉ IVANIO DA SILVA (OAB 14998/AL), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0715646-09.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Bruno Rafael Lucena da SilvaB0 - RÉU: B1Shopping Pátio MaceióB0 - B1Parebem EstacionamentosB0 - POSTO ISSO, afasto a(s) preliminar(es) levantada(s) e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar os Réus, solidariamente, no pagamento da importância de R$ 1.820,56 (um mil oitocentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), montante a ser atualizado desde o evento danoso (furto) e acrescido de juros de mora de 1%(um por cento) incidentes desde a citação, nos termos do art. 405 do Código Civil c/c art. 240, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, condeno os Réus, ainda, a compensarem o(a) Autor(a) - a título de danos morais - na soma de R$ 2.000,00 (dois mil reais); devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
23/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
26/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:14

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 16:57

Despacho de Mero Expediente
01/02/2024 18:14

Conclusos para despacho
04/12/2023 23:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:39

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 18:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/07/2023 23:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:03

Processo Transferido entre Varas
20/07/2023 15:03

Processo Transferido entre Varas
20/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/07/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2023 16:15:10, 1ª Vara Cível da Capital.
10/07/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 08:13

Processo recebido pelo CJUS
19/04/2023 17:04

Expedição de Carta.
19/04/2023 17:04

Expedição de Carta.
11/04/2023 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/02/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2023 09:39:05, 1ª Vara Cível da Capital.
08/02/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2022 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 16:45

Expedição de Carta.
05/10/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2023 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
11/09/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 08:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2022 08:50:42, 1ª Vara Cível da Capital.
10/08/2022 12:49

Expedição de Carta.
09/06/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2022 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/06/2022 17:31

Processo Transferido entre Varas
01/06/2022 17:31

Processo recebido pelo CJUS
01/06/2022 17:31

Processo recebido pelo CJUS
01/06/2022 17:31

Processo Transferido entre Varas
01/06/2022 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/06/2022 14:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/06/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2022 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 18:17

Decisão Proferida
25/05/2022 16:29

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 18:07

Despacho de Mero Expediente
17/05/2022 14:01

Conclusos para despacho
17/05/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 18:48

Despacho de Mero Expediente
11/05/2022 19:00

Conclusos para despacho
11/05/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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