TJAL - 0053026-93.2011.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0053026-93.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1GILVAN ACACIO DA SILVAB0 - Diante do exposto, chamo o feito à ordem para desconstituir a sentença de fls. 101/103, equivocadamente proferida, bem como os atos dessa decorrentes, devendo estes serem desconsiderados, retornando o feito à situação/etapa processual anterior, procedendo com a reativação do feito.
Por oportuno, efetivada a penhora parcial dos valores, conforme relatório de fls. 21/22, intime-se pessoalmente o executado para ciência do valor constrito e, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação.
Não localizado(a) o(a) executado(a), registre-se a possibilidade de realização de diligências nos sistemas disponíveis em Juízo, para que se identifique(m) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(a) executado(a), visando o cumprimento da intimação da penhora.
Restando infrutífera(s) a(s) busca(s), determino a intimação da parte exequente para proceder diligências no sentido de localizar o atual endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do artigo 40 da LEF, ressaltando-se que o início do prazo consiste da ciência do exequente da não localização do devedor/bens penhoráveis.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
23/07/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 18:53
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
23/07/2025 18:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/07/2025 18:21
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 17:36
Expedição de Mandado.
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23/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 17:12
Republicado ato_publicado em 23/07/2025.
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23/07/2025 16:44
Recebimento da Instância Superior
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22/05/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 18:10
Decisão Proferida
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01/04/2025 18:02
Conclusos para decisão
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22/10/2024 22:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/09/2024 15:28
Expedição de Carta.
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12/09/2023 09:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/09/2023 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/09/2023 17:10
Extinto o processo por desistência
-
22/05/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/01/2023 09:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/01/2023 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
18/01/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 14:37
Conclusos para despacho
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17/01/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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26/05/2022 16:56
Visto em Autoinspeção
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17/01/2022 14:07
Juntada de Mandado
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17/01/2022 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2022 18:42
Mandado Recebido na Central de Mandados
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03/01/2022 15:53
Expedição de Mandado.
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05/03/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
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20/10/2020 17:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/10/2020 17:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/08/2020 12:59
Expedição de Carta.
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05/08/2020 09:38
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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04/02/2020 17:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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20/01/2020 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2019 09:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/12/2019 20:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2019 17:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/12/2019 17:05
Expedição de Certidão.
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02/12/2019 17:04
Decisão Proferida
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27/11/2019 17:04
Conclusos para despacho
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29/08/2019 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2019 23:53
Retificação de Prazo, devido feriado
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18/01/2019 23:27
Retificação de Prazo, devido feriado
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12/01/2019 00:16
Retificação de Prazo, devido feriado
-
04/01/2019 23:15
Retificação de Prazo, devido feriado
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21/12/2018 23:07
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/12/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/12/2018 15:06
Expedição de Certidão.
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03/12/2018 09:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/11/2018 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2018 08:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/11/2018 08:25
Expedição de Certidão.
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29/11/2018 08:25
Expedição de Carta.
-
29/11/2018 08:25
Decisão Proferida
-
27/11/2018 13:34
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 17:32
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 08:29
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 08:29
Conclusos para despacho
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21/11/2017 17:40
Despacho de Mero Expediente
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27/10/2017 12:24
Conclusos para despacho
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27/10/2017 08:36
Expedição de Certidão.
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28/03/2017 10:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2017 17:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/03/2017 15:00
Juntada de Outros documentos
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13/03/2017 14:53
Tornado Processo Digital
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22/02/2017 14:36
Expedição de Ofício.
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13/02/2017 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2016 14:37
Expedição de Certidão.
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19/08/2016 13:19
Juntada de Outros documentos
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25/07/2016 17:31
Conclusos para despacho
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09/10/2015 11:55
Expedição de Carta.
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20/08/2014 13:55
Conclusos para despacho
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12/08/2014 17:24
Recebidos os autos
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02/06/2014 16:39
Autos entregues em carga
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15/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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08/11/2012 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2012.
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19/07/2012 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2012.
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19/07/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/04/2012 12:00
Expedição de Carta.
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13/02/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
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13/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
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10/02/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2012
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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