TJAL - 0725413-18.2015.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

LUCIANE DOS SANTOS

CPF *44.***.*39-00

PONTUALIDADE COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CNPJ: 07.501.139/0001-68

MARIA JOSE BARNABE DOS SANTOS

CPF *28.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0725413-18.2015.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

    Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 23/07/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 16:06

    Republicado ato_publicado em 23/07/2025.

  • 14/05/2025 23:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2024 21:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2024 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/01/2024 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2024 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/01/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 14:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/12/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2023 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/09/2023 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2023 10:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/09/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/07/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/04/2023 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2023 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:47

    Decisão Proferida

  • 04/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2023 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2023 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/02/2023 15:25

    Decisão Proferida

  • 30/01/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 12:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2023 12:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2023 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2023 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2022 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2022 08:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2022 14:24

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2022 14:23

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2022 14:23

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2022 17:28

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/02/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2022 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2022 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/02/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 17:23

    Decisão Proferida

  • 12/07/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 16:04

    Visto em Autoinspeção

  • 30/04/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 18:48

    Visto em Autoinspeção

  • 11/11/2019 23:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/07/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2016 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 15:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2016 07:30

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2016 19:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/01/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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