TJAL - 0121278-95.2004.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARINNY CAVALCANTI OLIVEIRA CHAVES (OAB 15468/AL), ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0121278-95.2004.8.02.0001 (001.04.121278-0) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Fazenda Publica MunicipalB0 - EXECUTADO: B1DIOCENIO ELIAS NETOB0 - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes na Exceção de Pré-Executividade, para JULGAR EXTINTA a Execução Fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, nos moldes do §3º do art. 85 do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, na forma do art. 39 da LEF Fica o exequente advertido da obrigação de averbar a presente sentença no Registro da Dívida Ativa, nos termos do art. 33 da LEF.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. À SECRETARIA, para atualizar o número de CPF da parte executada no SAJ, a saber: *20.***.*78-15 (fl. 164).
Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
25/05/2025 03:02
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 23:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 19:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/05/2025 19:08
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 19:07
Despacho de Mero Expediente
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12/05/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 17:50
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/12/2024 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2024 13:24
Republicado ato_publicado em 18/12/2024.
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04/10/2024 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/10/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2024 14:53
Despacho de Mero Expediente
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01/08/2023 15:37
Conclusos para despacho
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10/05/2022 19:34
Visto em Autoinspeção
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16/12/2021 17:01
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2021 00:39
Expedição de Certidão.
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16/06/2021 12:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 17:42
Visto em Autoinspeção
-
15/07/2020 15:29
Visto em Autoinspeção
-
12/06/2019 12:18
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 12:17
Expedição de Certidão.
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25/01/2019 21:31
Retificação de Prazo, devido feriado
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18/01/2019 21:27
Retificação de Prazo, devido feriado
-
15/01/2019 08:49
Expedição de Certidão.
-
11/01/2019 21:42
Retificação de Prazo, devido feriado
-
04/01/2019 08:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/01/2019 08:53
Expedição de Certidão.
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04/01/2019 08:53
Despacho de Mero Expediente
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15/08/2018 15:41
Conclusos para despacho
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25/04/2018 20:31
Juntada de Outros documentos
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21/09/2017 12:17
Conclusos para despacho
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20/09/2017 10:12
Recebido recurso eletrônico
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16/12/2015 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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04/12/2015 17:54
Juntada de Outros documentos
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04/12/2015 17:54
Juntada de Outros documentos
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04/12/2015 17:54
Juntada de Outros documentos
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04/12/2015 17:54
Juntada de Mandado
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04/12/2015 17:54
Juntada de Outros documentos
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04/12/2015 17:54
Juntada de Outros documentos
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04/12/2015 17:54
Juntada de Outros documentos
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04/12/2015 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2015 17:54
Juntada de Outros documentos
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04/12/2015 17:54
Juntada de Mandado
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04/12/2015 17:54
Juntada de Outros documentos
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04/12/2015 17:53
Juntada de Outros documentos
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27/11/2015 10:46
Tornado Processo Digital
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14/10/2013 12:00
Recebidos os autos
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23/07/2013 12:00
Autos entregues em carga
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20/06/2012 12:00
Decisão Proferida
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14/06/2012 12:00
Recebidos os autos
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03/08/2011 12:00
Autos entregues em carga
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14/12/2010 12:00
Indeferida a petição inicial
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23/03/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2004
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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