TJAL - 0014847-90.2011.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S/A

CNPJ: 12.390.647/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: DIJANE MARIA DA SILVA (OAB 2108/AL) - Processo 0014847-90.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Leão Empreendimentos Imobiliária e Construtora S/AB0 - Diante do exposto, chamo o feito à ordem para desconstituir a sentença de fls. 113/15, equivocadamente proferida, bem como os atos dessa decorrentes, devendo estes serem desconsiderados, retornando o feito à situação/etapa processual anterior, procedendo com a reativação do feito.

    Por fim, cumpra-se, na íntegra, decisão de fl. 76, expedindo-se o respectivo alvará de transferência em renda.

    Efetivada a transferência bancária, dê-se vista dos autos ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para ciência dos valores transferidos, e, após o transcurso do prazo assinalado, retornem-me conclusos os autos.

    Atente-se, o Município de Maceió, através da Procuradoria Geral, para que promova a averbação dos valores transferidos junto ao Cadastro da Dívida Ativa.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 23/07/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 15:37

    Republicado ato_publicado em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 15:26

    Recebimento da Instância Superior

  • 26/05/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 18:43

    Decisão Proferida

  • 07/03/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2023 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 01:02

    Extinto o processo por desistência

  • 02/02/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/09/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/08/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 17:21

    Visto em Autoinspeção

  • 23/02/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/07/2021 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2021 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2021 18:04

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 20:06

    Visto em Autoinspeção

  • 15/03/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2021 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2021 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2021 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 12:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/06/2020 19:13

    Reativação de Processo Baixado

  • 03/06/2020 19:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2020 00:39

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/03/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 16:15

    Decisão Proferida

  • 05/03/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 23:41

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/01/2020 23:57

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/01/2020 23:50

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/01/2020 22:15

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 24/12/2019 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/12/2019 23:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/12/2019 23:01

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/12/2019 18:01

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2019 18:01

    Extinto o processo por desistência

  • 19/12/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/12/2019 22:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2019 19:11

    Decisão Proferida

  • 06/12/2019 22:32

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 26/11/2019 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2019 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2019 17:33

    Republicado ato_publicado em 25/11/2019.

  • 28/08/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2018 03:19

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/05/2018 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2018 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2018 15:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/04/2018 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 13:27

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2018 20:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2018 14:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 14:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/04/2017 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2017 08:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 08:14

    Tornado Processo Digital

  • 03/02/2017 09:24

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 13:32

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 13:37

    Autos entregues em carga

  • 03/10/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2016 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2016 13:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/11/2015 16:31

    Visto em correição

  • 09/10/2015 12:06

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2015 16:15

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2015 14:11

    Recebidos os autos

  • 23/01/2015 07:53

    Autos entregues em carga

  • 08/09/2014 09:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2014 11:38

    Publicado ato_publicado em data.

  • 19/08/2014 18:39

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 08/07/2014 11:37

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2014 11:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2014 12:24

    Autos entregues em carga

  • 28/03/2014 11:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 09/05/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 29/04/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 19/06/2012 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2012 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2012.

  • 03/05/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 25/02/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2011

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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