17/12/2021 08:19

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/12/2021 08:19

Baixa Definitiva
17/12/2021 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2021 14:06

Retificado o movimento
26/10/2021 06:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2021 16:02

Intimação / Citação à PGE
13/10/2021 23:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2021 23:30

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.
08/10/2021 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2021 09:21

Recurso Extraordinário não admitido
19/01/2021 14:56

Conclusos para despacho
15/01/2021 17:56

Processo Transferido
07/01/2021 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2020 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/12/2020 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/12/2020 16:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/10/2020 09:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/10/2020 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2020 08:57

Ciente
06/10/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 15:06

Ciente
09/09/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2020 01:06

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2020 17:01

Vista / Intimação à PGJ
15/07/2020 17:00

Intimação / Citação à PGE
10/07/2020 13:24

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.
10/07/2020 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2020 14:29

Acórdãocadastrado
09/07/2020 11:01

Conhecido o recurso de
07/07/2020 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2020 09:00

Processo Julgado
08/06/2020 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2020 17:30

Incluído em pauta para 05/06/2020 17:30:19 local.
04/06/2020 10:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/04/2020 19:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2020 09:00

Retirado de Pauta
19/03/2020 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2020 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2020 12:54

Incluído em pauta para 09/03/2020 12:54:43 local.
09/03/2020 11:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/11/2019 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2019 09:00

Retirado de Pauta
19/11/2019 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2019 10:47

Incluído em pauta para 14/11/2019 10:47:10 local.
14/11/2019 10:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/10/2019 12:53

Conclusos para julgamento
16/10/2019 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2019 11:44

Volta da PGJ
16/10/2019 11:41

Ciente
16/10/2019 11:31

Juntada de Petição de parecer
16/10/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 12:03

Vista / Intimação à PGJ
11/10/2019 13:58

Solicitação de envio à PGJ
29/08/2019 12:27

Conclusos para julgamento
29/08/2019 12:20

Distribuído por sorteio
22/08/2019 12:06

Registrado para Retificada a autuação
16/08/2019 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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