24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS CEDRO CORREIA DE ARAÚJO (OAB 9085/AL), ADV: LUCAS CEDRO CORREIA DE ARAÚJO (OAB 9085/AL), ADV: IRACEMA DE LIMA CAZELLA (OAB 19536/AL) - Processo 0723180-67.2023.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Letícia Regina de Oliveira MedeirosB0 - TERCEIRO I: B1Andrea Maria Brandão de OliveiraB0 - B1Maria Sofia de Oliveira MedeirosB0 - DISPOSITIVO ISTO POSTO, pelos fundamentos expostos: II - HOMOLOGO a habilitação da menor Maria Sofia de Oliveira Medeiros, representada por sua guardiã Lidiane Louse Oliveira da Silva.

III - INDEFIRO o pedido de reconhecimento incidental de união estável, por ausência de consenso entre os interessados e necessidade de dilação probatória incompatível com o rito do inventário, ressalvando à interessada o direito de discutir a questão em ação própria.

IV - Diante da impossibilidade de reconhecimento da união estável, SUBSTITUO a inventariante Andrea Maria Brandão de Oliveira, nomeando LETÍCIA REGINA DE OLIVEIRA MEDEIROS para o exercício da inventariança.

V - ANTES da efetivação da substituição (assinatura do compromisso de inventariante), e considerando a complexidade da questão sucessória envolvendo alegada companheira, INTIME-SE: a) Os herdeiros habilitados (Letícia e Maria Sofia) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias; b) O Ministério Público para parecer, em igual prazo; c) Andrea Maria Brandão de Oliveira para manifestação final, também em 15 (quinze) dias.

VI - INDEFIRO, por ora, o pedido de indisponibilidade dos bens relacionados às fls. 52, ante a ausência de documentação que comprove sua pertinência ao espólio.

VII - DETERMINO à futura inventariante Letícia que, após sua nomeação definitiva, apresente as primeiras declarações no prazo de 20 (trinta) dias, relacionando todos os bens, direitos, dívidas e ônus do espólio, acompanhadas da documentação comprobatória da titularidade dos bens em nome do de cujus, nos termos do art. 620 do CPC.

VIII - DETERMINO, desde já, a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome da Sra.

Letícia Regina de Oliveira Medeiros, para que possa: a) Diligenciar perante todas as instituições bancárias onde o de cujus mantinha ou poderia manter relacionamento; b) Solicitar informações sobre contas correntes, poupanças, investimentos, seguros ou quaisquer valores em nome do falecido; c) Transferir todo e qualquer valor encontrado para conta judicial vinculada ao presente espólio.

IX - DETERMINO a abertura de conta judicial em nome do espólio, vinculada ao presente processo, para depósito dos valores eventualmente encontrados.

X - DEFIRO a justiça gratuita em favor de todas as partes que a requereram.

XI - Após as manifestações determinadas acima e a apresentação das primeiras declarações, voltem-me os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento do feito.

INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
23/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:03

Decisão Proferida
15/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:10

Conclusos para despacho
13/04/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/02/2025 15:45

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 13:26

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
05/08/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:25

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 18:14

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 22:50

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:00

Despacho de Mero Expediente
06/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 15:54

Expedição de Carta.
07/06/2023 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 17:44

Decisão Proferida
02/06/2023 16:00

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:00

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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