22/01/2025 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Lívia Sybele Cavalcante Silva do Rêgo (OAB 15862/AL) Processo 0700428-33.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leda Maria Dantas Melquiades - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda, Magazine Luiza S.a., Edatec Tecnologia Ltda. (Centro de Serviço Samsung) - Do exposto, DECLARO incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito, julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,21 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/01/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 07:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 05:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:12

Conclusos para julgamento
16/07/2024 09:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/07/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 10:44

Expedição de Carta.
14/03/2024 10:40

Expedição de Carta.
14/03/2024 10:37

Expedição de Carta.
14/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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