24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL) - Processo 0712235-84.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Alcilene Gonsalves dos Santos LimaB0 - B1Aparecida Bertoldo NunesB0 - B1Claudemira Maria Rocha SilvaB0 - B1Dorgilene Claudino Cruz de OliveiraB0 - B1Claudinete Alves de LimaB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 227/246, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Alcilene Goncalves dos Santos Lima, no valor de R$ 46.372,45 (quarenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 07). b) A expedição de precatório em favor de Aparecida Bertoldo Nunes, no valor de R$ 46.372,45 (quarenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 20). c) A expedição de precatório em favor de Claudemira Maria Rocha Silva, no valor deR$ 46.372,45 (quarenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 31). d) A expedição de precatório em favor de Dorgilene Claudino Cruz de Oliveira, no valor de R$ 46.372,45 (quarenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 46). e) A expedição de precatório em favor de Claudinete Alves de Lima, no valor de R$ 46.372,45 (quarenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 57).

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, CNPJ 076.272.30/0001-24 , no valor de R$ 23.186,225 (vinte e três mil cento e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,16 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:50

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 03:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:01

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
26/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:14

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
23/10/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 18:46

Decisão Proferida
15/10/2024 17:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 14:17

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 02:47

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 07:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 15:42

Decisão Proferida
06/06/2024 18:06

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
31/03/2024 01:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 16:09

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 18:51

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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