TJAL - 0735730-26.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO LUCA DE BARROS MELO (OAB 12899AL/) - Processo 0735730-26.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Lmbv Comércio de Artigos Esportivos e Calçados Eireli - EppB0 - Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a imediata liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 1014161.
Intime-se a autoridade coatora para imediato cumprimento desta decisão e notifique-a para que apresente informações no prazo de 10 (dez) dias.
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora.
Após, conceda-se vista ao representante do Ministério Público.
Maceió, 31 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
01/08/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2025 14:27
Decisão Proferida
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31/07/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 16:30
Redistribuição de Processo - Saída
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31/07/2025 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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31/07/2025 16:18
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
24/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO LUCA DE BARROS MELO (OAB 12899AL/) - Processo 0735730-26.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Lmbv Comércio de Artigos Esportivos e Calçados Eireli - EppB0 - Sendo assim, determino a redistribuição dos autos, por sorteio, entre as varas da Fazenda Pública Estadual.
Cumpra-se.
Maceió, 23 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
23/07/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2025 18:25
Distribuição
-
21/07/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 15:25
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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