TJAL - 8000127-71.2023.8.02.0094
1ª instância - Foro de Maceio_2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRIO KARING JÚNIOR (OAB 18234/SC), ADV: BRIAN DA SILVA (OAB 63721/SC) - Processo 8000127-71.2023.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: B1Paulo Cisz NetoB0 -
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no princípio do in dubio pro reo e nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu Paulo Cisz Neto, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi atribuída, uma vez que não restou comprovada sua materialidade e autoria.
IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Considerando que o réu foi absolvido das acusações que lhe foram imputadas, com fulcro no artigo 386, inc.
VII, do Código de Processo Penal, e levando em conta o princípio da presunção de inocência, determino que o réu seja dispensado do pagamento das custas processuais.
Tal decisão se justifica pela natureza absolutória desta sentença, que não impõe ao réu a responsabilidade de arcar com os custos de um processo que culminou em sua inocência.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o decurso do prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado, cumpram-se todas as determinações e providências de praxe, arquivando-se os presentes autos com baixa definitiva.
Providências necessárias. -
23/10/2024 07:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/10/2024 22:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2024 22:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2024 01:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2024 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/10/2024 08:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/10/2024 11:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2024 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/10/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 19:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2024 19:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2024 18:18
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/10/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2024 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/10/2024 10:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/10/2024 08:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2024 08:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2024 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/10/2024 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2024 20:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2024 20:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2024 15:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/09/2024 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2024 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2024 10:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/09/2024 07:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2024 07:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2024 07:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2024 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2024 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2024 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/07/2024 07:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 15:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/07/2024 09:11
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/07/2024 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 00:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 11:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:31
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/01/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 11:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/11/2023 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2023 07:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2023 07:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2023 07:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2023 07:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/10/2023 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/10/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 09:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/09/2023 09:41
INCONSISTENTE
-
04/09/2023 09:41
Recebido pelo Distribuidor
-
04/09/2023 09:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/09/2023 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
12/05/2023 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2023 20:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2023 09:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 05:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 11:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 18:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 08:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 20:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2023 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2023 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2023 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 21:28
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/02/2023 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 12:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/02/2023 00:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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